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| Créfito foto:Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei (PL 1.712/2015), do deputado Federal Evair de Melo (PV/ES), que dificulta a importação de café, também está aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural &ndash, CAPADR. A aprovação foi confirmada por unanimidade, na reunião realizada nesta quarta-feira (28).
“Vencemos mais uma. Digo vencemos, pois essa sem dúvida alguma é uma conquista coletiva, dos representantes dos milhões de cafeicultores do Brasil. Por mais de uma vez, pessoas que não têm compromisso com o setor produtivo tentaram impedir esse avanço. Felizmente ficaram pelo caminho e o nosso projeto foi aprovado por unanimidade ”, comemora o deputado Evair de Melo.
O PL 1.712/2015 já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço &ndash, CDEICS. A proposta cria obrigatoriedade à Câmara de Comércio Exterior &ndash, CAMEX, de adotar medidas de restrição às importações de café verde (in natura ou grão cru) produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
“Nada mais justo. Os países que querem vender café e outros produtos para o Brasil deverão cumprir as mesmas normas que os produtores nacionais têm que cumprir para produzir e comercializar. Essa equiparação é fundamental para prestigiar a concorrência e valorizar o trabalho diário de quem cumpre a legislação nacional ”, completa Evair de Melo.
Aprovado nas duas comissões, agora o PL 1712/2015 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para adequações técnicas e jurídicas e não havendo novas manobras de bastidores para atrasar a tramitação, a proposta segue direto para o Senado Federal.
