Agro: matéria cria política de fomento focada em inovação

O Espírito Santo pretende estruturar nova política de fomento com foco na produtividade, na qualidade e na diversificação da sua produção agropecuária, e com atenção também para melhorar a gestão e a competitividade. O Projeto de Lei (PL) 13/2025, que cria política de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços para o setor, é de autoria do Poder Executivo.

Segundo a matéria, as ações e todas as fases do processo serão executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que deverá definir as tecnologias, produtos ou serviços a serem disponibilizados como doação aos beneficiários. A seleção será por meio de edital específico, e o beneficiário poderá ser pessoa física e/ou jurídica, desde que tenha atividade ligada ao setor agropecuário ou ao setor da pesca. Critérios, parâmetros, mecanismos e procedimentos serão definidos no próprio edital, a depender do objeto a ser disponibilizado.

Conforme o PL 13/2025, poderão ser enquadrados como tecnologias, produtos ou serviços mudas e sementes de espécies produtivas ou que tenham finalidade de restauração ambiental; serviços e produtos para melhoramento genético da produção agropecuária; capacitações e consultorias tecnológicas, de gestão, de marketing e/ou sanitárias; e também outros produtos, equipamentos e serviços ligados aos setores agropecuário e pesqueiro.

O acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização das entregas realizadas também são deveres da Seag, que poderá contar com apoio de outros órgãos estaduais. A nova política autoriza parcerias com entidades, organizações privadas e cooperações internacionais para garantir acesso às novas tecnologias.

“O agronegócio se destaca como uma das principais forças motrizes da economia capixaba, sendo a atividade econômica mais importante em 80% dos municípios”, cita a mensagem do governador Renato Casagrande (PSB). A justificativa do projeto de lei traz a informação do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo (Incaper), que aponta um valor bruto da produção agropecuária de R$ 22,7 bilhões.

O governador reforça que a proposta enviada para a Ales também reflete o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4), que teria como premissas centrais, na sua quarta edição, “a inovação com sustentabilidade e a incorporação do conhecimento e da tecnologia para obtenção de vantagem competitiva”. O Pedeag “traz as principais iniciativas para o desenvolvimento das 30 principais cadeias produtivas do estado”, complementa a mensagem.

O PL 13/2025 será analisado pelas comissões de Justiça e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.