Agosto dourado: faltam leis para proteger a amamentação

O leite materno é o melhor alimento para a criança por gerar contato físico, carinho, estímulo e proteção contra doenças. Isso é de conhecimento amplo na sociedade. O que muitos não sabem é que amamentar constitui, muito além de um gesto de amor, também um ato social protegido pela legislação trabalhista, no caso das mães empregadas. Mas ainda falta muito para que o país tenha um aparato jurídico que proteja e incentive o aleitamento.

Diferentemente de anos atrás, hoje a maioria das mulheres está no mercado de trabalho e muitas delas são as únicas responsáveis pela criação dos filhos e pela renda familiar. Amamentar nesse contexto é uma tarefa que a mulher precisa conciliar com a vida profissional, o que na maioria das vezes é difícil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam que a criança seja amamentada nos primeiros dois anos ou mais, com demanda exclusiva nos seis meses iniciais de vida.

“No Brasil temos uma média de amamentação de apenas 54 dias, o que é muito aquém do ideal. Por isso, é importante um avanço no sistema jurídico capaz de coibir práticas preconceituosas e (estabelecer) leis trabalhistas que garantam a segurança financeira da mãe enquanto amamenta, pois precisamos vencer a cultura do desmame causada por pressões externas”, pontua a defensora pública Jamile Soares, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

Segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), do Ministério da Saúde, no país 53% das crianças são amamentadas no primeiro ano de idade; o aleitamento é exclusivo até os seis meses de vida para 45,7%; e 60% dos bebês de até 4 meses são alimentados exclusivamente com leite materno. Os dados foram coletados a partir de avaliação feita em 14.505 crianças menores de 5 anos, entre fevereiro de 2019 e março de 2020.

A defensora explica que ainda não há uma lei federal que proteja socialmente a lactação. “Temos vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto, um deles, inclusive está bem adiantado, mas nenhum sancionado. A proposta visa garantir o direito à amamentação em locais abertos e de uso coletivo, público ou privado. Mesmo se houver no estabelecimento um espaço exclusivo para lactantes, a mãe não é obrigada a ser confinada lá. E qualquer abordagem à nutriz deverá ser discreta e respeitosa. O constrangimento, segregação ou inibição deverão ser considerados ilícitos civis, passíveis de reparação e até multa”, esclarece a integrante do Nudem.

Lactantes que trabalham fora

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 396, estabelece as “pausas  para amamentar”. A mulher tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o sexto mês de vida do bebê, além dos intervalos normais para repouso e alimentação.

“Os horários das pausas devem ser acordados entre o empregador e a trabalhadora. Isso vale inclusive para mães que adotam, para que as mesmas tenham oportunidades de amamentar também, já que isso é possível. E quando a saúde do filho exigir cuidados especiais, o período de seis meses poderá ser ampliado”, acrescenta Jamile Soares.

A CLT também tem previsão quanto ao trabalho insalubre para lactantes. O tema foi uma das maiores polêmicas trazidas com a reforma trabalhista. Os legisladores não incluíram a obrigatoriedade de o empregador manter o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo com o afastamento da mãe lactante da atividade nociva à saúde. Em razão disso, foi movida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“Por entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mulher que amamenta não pode trabalhar em local insalubre. Ela deverá ser afastada das atividades que ofereçam riscos, porém tem direito a continuar a receber o adicional de insalubridade. Isso é para evitar que uma eventual perda remuneratória force o desmame precoce”, afirma Jamile Soares.

No artigo 389 a CLT também determina que empresas na qual trabalhem mais de 30 mulheres com mais de 16 anos terão de manter um espaço adequado para que as empregadas guardem e assistam a seus filhos durante a amamentação. Esses locais devem possuir berçário, sala de amamentação, cozinha e instalação sanitária.

Lactantes concurseiras

Há também legislação que favorece quem quer ingressar no mercado de trabalho. Publicada em 2019, a Lei Federal 13.872/2019 protege as lactantes que estão prestando concurso público. As mães com filho de até 6 meses podem amamentar a criança a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, durante a realização do exame, compensando o tempo despendido no aleitamento para que ela não “perca” esse período. A lei, porém, só assegura esse direito aos concursos federais.

Além dos desafios que a sociedade precisa vencer quanto às lacunas da legislação, há ainda questões culturais que devem ser enfrentadas: “Nós precisamos pensar que somos mamíferos e zelar pela naturalização do ato de amamentar. Muito do preconceito vem de uma cultura de sexualização do corpo feminino. Isso é cultural. Toda a sociedade tem uma parcela de responsabilidade para que os índices de amamentação melhorem no Brasil”, afirma a defensora pública.

Conforto: salas para lactantes

Uma forma de reduzir o desmame precoce é incentivar empresas e grandes estabelecimentos de ensino e de lazer a disponibilizarem salas de apoio à amamentação, criando, assim, um ambiente acolhedor e adequado à coleta e ao armazenamento do leite. A deputada Raquel Lessa (Pros), por exemplo, apresentou o Projeto de Lei (PL) 203/2021, que institui esse tipo de espaço nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

“As mulheres que amamentam e que se afastam de seus filhos em virtude do trabalho, precisam esvaziar as mamas durante a sua jornada de trabalho, para alívio do desconforto e para manter a produção do leite. Para que o leite seja retirado durante o expediente, é preciso que a mulher tenha a sua disposição um local adequado para fazer a ordenha e armazenar o leite”, defende a parlamentar.

Ato de resistência

A advogada Mayara Campos Neves é mãe da Maria Fernanda, 4 anos, e dos gêmeos José Mário e Ester Helena, de 10 meses. Com bastante experiência no assunto, ela afirma que a amamentação é também um ato de resistência, numa referência à pressão que existe para trocar o leite materno pelo conforto da mamadeira.

“Fomos massacrados pela indústria alimentícia, que quer vender fórmula, e pela ideia machista de que a mulher tem de estar pronta a atender aos homens, o que vai contra a ter seu corpo como de nutriz”, aponta.

A falta de reconhecimento da lactação como sendo um “trabalho pesado” para a mãe é outra crítica que Mayara faz. “Fala-se de amamentação como natural, mas ela só acontece se houver abnegação da nutriz. A sociedade continua sem dar estrutura para que ela aconteça e sem considerar o enorme gasto energético que ela causa e o tempo que ela toma da mulher. A ausência de políticas públicas que realmente incentivem a amamentação dificulta a quebra do pensamento coletivo de que basta dar fórmula, como se essa suprisse o leite materno, o que não é verdade”, lamenta.

Na opinião de uma mãe de três, as campanhas na mídia e as inibidas iniciativas legislativas ainda não conseguiram quebrar antigos padrões. “A sociedade acredita que apoia mas, por ignorância, na prática discrimina e restringe. Dois exemplos fáceis de ilustrar são a ausência de espaços adequados para amamentação e a licença-maternidade, que sequer cobre o período recomendado pelos órgãos de saúde de aleitamento materno exclusivo”, ressalta.

Resistência ao preconceito

Mesmo sendo uma militante pró-amamentação, Mayara já sofreu constrangimento. “Eu tava em um restaurante e minha filha já tinha quase 2 aninhos, quis o peito e eu dei. De repente, o garçom que tava nos atendendo me perguntou se eu não ia ficar mais à vontade amamentando ela num lugar reservado, mas, veja, eu não tava desconfortável. O tom foi tão cordial que eu aceitei. Ele me levou pra um lugar com luzes apagadas, quente e cheio de cadeiras e mesas suspensas. Só nessa hora eu entendi que, na verdade, ele queria deixar as pessoas do salão mais confortáveis”, conta.

E quem não se lembra da cabeleireira Dalila Buzo de Andrade, que foi coagida por uma segurança de um importante shopping de Vitória a ir até uma área reservada para amamentar a filha de 7 meses? Isso foi no ano de 2016. Quase cinco anos depois, questionada se o evento ainda traz lembranças ruins, ela diz que superou graças ao apoio que recebeu de outras mães.

É que, após relatar o fato nas redes sociais, Dalila contou com a solidariedade de dezenas de mães, que organizaram um “mamaço” em protesto à atitude do estabelecimento. “E hoje aproveito a repercussão do caso para incentivar a doação de leite materno. É muito linda e necessária”, destaca.

#umavacinaprotege2

Se o constrangimento de uma mãe foi motivo para uma mobilização, imagina então o que elas não fazem diante dos riscos do novo coronavírus? Lactantes no Espírito Santo participaram de movimento nacional nas redes sociais e conseguiram ser incluídas entre as prioridades no plano de vacinação contra a Covid-19. O governo estadual anunciou a imunização para este mês.

A tradutora Clarissa Roldi Bragança conta que, em maio, após divulgação de estudos que mostravam a presença de anticorpos no leite materno de mães vacinadas, teve início a mobilização na Bahia com a hashtag #umavacinaprotege2. “Essas crianças, estando protegidas, correm menos riscos de adoecer e, consequentemente, transmitir o vírus. Isso é extremamente relevante porque crianças pequenas não podem usar máscara pelo alto risco de sufocamento”, explicou.

Outro fator apontado pelo movimento é que muitas lactantes são jovens e sem comorbidades e não puderam deixar de trabalhar fora, sendo obrigadas a deixarem seus filhos em creches ou sob os cuidados de uma rede de apoio.

“O risco de exposição é bem alto e, com a mãe lactante vacinada, estamos protegendo uma rede inteira de pessoas. Os índices de morte materno-infantil na pandemia foram alarmantes no Brasil, superando os índices de todos os outros países. A OMS já constatou que, em próximas pandemias, amamentar deverá ser a recomendação primordial”, afirma Clarissa.

Agosto Dourado

Este mês se celebra o Agosto Dourado, dedicado à conscientização sobre os benefícios da amamentação. O marco é 1990, quando, num encontro da Organização Mundial de Saúde com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), foram lançadas as diretrizes do Agosto Dourado. Após a assinatura do documento “Declaração de Inocentes”, para cumprir os compromissos assumidos pelos países, em 1991 foi fundada a Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação.

Todos os anos, a Aliança define um tema a ser explorado e lança materiais que são traduzidos em 14 idiomas com a participação de cerca de 120 países. Em 2021 a abordagem é a seguinte: “Proteja a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”.

A cor dourada está relacionada ao padrão de qualidade do leite materno para o desenvolvimento infantil. O mês do aleitamento materno, no Brasil, foi instituído pela Lei 13.435/2017.