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O Governo do Estado encaminhou ontem (05) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo). O objetivo é regulamentar no Espírito Santo a produção agroecológica e orgânica, contribuindo para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis.
De acordo com o projeto de lei, a política estadual será implementada pelo Estado em parcerias com os municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades públicas ou privadas.
A proposta é fruto do trabalho de pesquisa, análise documental, sistematização de práticas adotadas em outros estados da federação, em consonância com premissas e diretrizes da legislação federal, e também reflete a prática do movimento agroecológico capixaba, contando com o apoio de diversos setores da sociedade capixaba.
A agroecologia, além da produção orgânica, que não faz uso de agrotóxicos, vai além: realiza o manejo sustentável, valoriza as sementes tradicionais e cultiva alimentos em harmonia com a natureza e a cultura local.
Dentre as principais diretrizes estabelecidas no Peapo estão o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, o fomento à agroindustrialização de base familiar, a promoção do turismo rural, a diversificação da produção agrícola, o incentivo a pesquisas aplicadas ao tema, dentre outros. (*Fonte: AssCom Seag)
