Aprovados projetos que regularizam terras devolutas no ES

Foram aprovadas em votação simbólica três iniciativas que tratam de terras devolutas (terrenos públicos ocupados irregularmente por particulares) no Estado. Uma facilita a legitimação dessas terras e as outras duas regularizam imóveis em Linhares e Ecoporanga. Todas são de autoria do Executivo estadual e foram acolhidas junto com outras 13 proposições na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (31).

O Projeto de Lei (PL) 625/2021 pretende desburocratizar a legitimação de imóveis rurais e urbanos, diminuindo custos e simplificando processos. Dessa forma, altera a Lei 9.769/2011, que trata de questões fundiárias. Já o PL 624/2021 trata da venda de 65 imóveis rurais em Linhares; e o PL 102/2022 transfere uma área de 217 hectares de terras devolutas no município de Ecoporanga para o senhor José Baleeiro Marcos e sua família.

As matérias foram apensadas por versarem sobre temas semelhantes e, por isso, analisadas de uma só vez. O deputado Marcelo Santos (Podemos) foi o relator na Comissão Especial criada para avaliar as propostas e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, rejeitando as emendas apresentadas. O colegiado foi composto por representantes de Justiça, Cidadania, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças.

O deputado Luiz Durão, de Linhares, comentou sobre o assunto em uma rede social. “Hoje a Assembleia Legislativa do Espírito Santo fez história legitimando áreas de terras devolutas e aprovando a venda de terrenos rurais patrimoniais aos posseiros atuais. Famílias inteiras de pequenos agricultores familiares não tinham documentos para conseguir crédito rural e melhorar a sua produção, mesmo estando nas terras há mais de 50, 100 anos”, disse o deputado