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Uma reunião entre secretários da Fazenda de todo país e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está marcada para esta terça-feira (28), às 9h, por videoconferência. Marcelo Altoé, atual secretário do Espírito Santo, também vai participar da audiência. Em pauta, a implementação do teto de 17% e 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte. No Estado, o imposto da gasolina é de 27%.
A proposta da audiência é buscar uma conciliação entre Estados e União sobre as novas regras do tributo, que prevê a uniformização dos impostos a partir do dia 1º de julho. A Sefaz informou, em nota, que “só irá se manifestar sobre o assunto após a reunião de conciliação marcada com o ministro Gilmar Mendes”.
Em uma entrevista concedida para a CNN no início do mês, o governador Renato Casagrande (PSB), disse que o Estado perderia mais de 10% do seu orçamento com a aprovação do projeto. “No Espírito Santo, vamos perder R$ 2,5 bilhões, em um Estado com orçamento de R$ 20 bilhões”, ressaltou ele, à rede de TV, na ocasião.
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
