Legislação brasileira está em descompasso com crescimento do agro, diz Caio Carvalho

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Presidente da Abag, Caio Carvalho lembraque, criada 77 anos atrás, em um Brasil predominantemente rural, a CLT representou um avanço, “mas hoje não reflete a realidade das novas tecnologias e as peculiaridades dos sistemas produtivos do agronegócio e do meio urbano ”. Foto: Divulgação Abag

O Brasil tem no agronegócio sua principal alavanca da balança comercial e do desenvolvimento descentralizado. As revoluções tecnológicas e de gestão no campo
são constantes, mas silenciosas. Ainda assim,
“o agro é penalizado por políticas públicas deficientes na infraestrutura e logística ” e por uma legislação trabalhista e tributária defasada, critica Caio Carvalho, presidente da Academia Nacional de Agricultura da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Segundo o executivo, que defende uma agenda reformista, ainda prevalece “uma
série de problemas ligados à burocracia e aos custos de uma legislação tributária e trabalhista, que não mais oferece produtividade e competitividade ao país ”.

Ao comentar a
questão trabalhista no setor agropecuário, Carvalho acredita que “a modernização das relações de trabalho &ndash, contrato antigo entre empregados e contratantes, em que se contempla o meio rural como se urbano fosse &ndash, é fundamental para fomentar a competitividade da economia e reduzir os custos de novos investimentos ”.

“Isso envolve todas as cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, considerando que as leis trabalhistas constituem um meio para garantir a sustentabilidade e a produtividade das propriedades rurais e das empresas em geral ”, comenta o executivo, em entrevista à
equipe SNA/RJ.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Carvalho lembra que, criada 77 anos atrás, em um Brasil predominantemente rural, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Decreto Lei nº 5452/43, representou um avanço, “mas hoje não reflete a realidade das novas tecnologias e as peculiaridades dos sistemas produtivos do agronegócio e do meio urbano ”.

“O país precisa implementar condições favoráveis de concorrência para as empresas contratarem mais, com a formalização do emprego e a garantia de direitos aos trabalhadores. Isso porque os gastos empresariais representam quase o dobro dos valores recebidos pelos trabalhadores. ”

Nos últimos dez
anos, compara o presidente da Abag, “do aumento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, um quarto decorreu do incremento da produtividade e três quartos de salários, na Coreia do Sul, por exemplo, essa relação é invertida ”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Na visão do executivo, “a questão tributária é complexa e ineficiente ”. “O sistema nacional de arrecadação de impostos aumenta exatamente os custos, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. É um dos assuntos mais debatidos nos municípios, nos Estados e no Congresso Nacional, porém, sem decisão. É um sistema que provoca, infelizmente, guerras comerciais entre os Estados. ”

“Parece que se desenvolve uma lógica no plano do governo, que visa simplificar o número de alíquotas do Cofins e PIS, que representam, respectivamente, 16% e 4% da arrecadação federal. Para garantir ao máximo a arrecadação, a carga tributária será preservada. A seguir vem a reforma do ICMS, com prioridade no combate da chamada guerra fiscal: os incentivos concedidos pelos Estados para atrair empresas viraram uma disputa em que todos perdem arrecadação ”, diz Carvalho.

Ele ainda ressalta a criação do chamado impostômetro, nas capitais brasileiras, “que assusta a todos com o crescimento da arrecadação ”. “Por outro lado, será fundamental a criação do novo, sob o conceito da correção dos desarranjos da economia, que deve ser olhada como avaliação das chamadas externalidades positivas ou negativas. ”

16º CONGRESSO BRASILEIRO DO AGRONEGÓCIO

“Nesse cenário em que o desenho geoestratégico do mapa mundi tomará novos contornos nos próximos anos, a Abag segue, em sua meta, de colocar e discutir todos esses assuntos durante o 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio ”, anuncia Carvalho.

Ele afirma que “atenta às questões cruciais do agronegócio e do Brasil, de modo geral, a Abag não poderia se furtar ao debate sobre
as reformas ”. “O tema deste ano &ndash, “Reformar para competir ” &ndash,obedece à linha de sequência das questões apresentadas e debatidas nos congressos anteriores da entidade, sintonizado com a ideia da construção de um país moderno com sustentabilidade.

Em 2016, sob o tema Liderança e Protagonismo, foram tratados o potencial e a força do agronegócio brasileiro, diante dos compromissos desafiadores nos ambientes internos e externos. Para 2017, as reformas essenciais são colocadas no centro das discussões, diante das novas tecnologias e das peculiaridades dos sistemas produtivos contemporâneos.

As inscrições para esse encontro, que será realizado nos dias , já estão abertas (acesse
www.abag.com.br). O evento, entre patrocinadores e apoiadores, conta com o apoio de mídia de A Lavoura, revista bimestral veiculada pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

Fonte: SNA/RJ

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