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A Comissão de Finanças aprovou nove projetos de lei na reunião realizada nesta segunda-feira (15). Uma das propostas busca incentivar a produção sustentável de alimentos nas cidades. O Projeto de Lei (PL) 202/2018 estabelece a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, que tem a intenção de promover a segurança alimentar, nutricional e melhoria da qualidade de vida dos capixabas.
De autoria da deputada Janete de Sá (PSB), a matéria considera como agricultura urbana as atividades de lavoura, de cultivo de flores, plantas medicinais e frutíferas, de extrativismo vegetal, produção de mudas, gestão de resíduos e produção de alimentos orgânicos destinados ao consumo humano desenvolvidas em áreas urbanas de acordo com o Plano Diretor do Município.
