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O Projeto de Lei (PL) 71/2023, proposto pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), visa criar e divulgar um calendário de produção da agricultura familiar do Espírito Santo. O intuito é incentivar o consumo e melhorar o fluxo do comércio desses produtos, bem como servir de base para políticas públicas, orientando a aplicação de recursos na área.
O deputado explica que o calendário informará a população sobre os tipos de cultura produzida, região atendida pelo produtor, época prevista da colheita e quantidade estimada. “A agricultura familiar, como um todo, é fonte de renda de uma grande quantidade de pessoas, porém existe uma dificuldade na comercialização dos produtos”, afirma Dr. Bruno.
A iniciativa sugere que o calendário seja publicado em todo o estado. Com isso, pontua o deputado, escolas e hospitais públicos e privados poderão utilizá-lo como guia para as compras. A proposta também visa incentivar o consumo de produtos da estação em restaurantes e residências.
O calendário vai contemplar a produção de agricultores familiares; comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; assentamentos de reforma agrária; e produtores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos.
Na justificativa do texto, o parlamentar destaca a força da modalidade agrícola no Espírito Santo: a agricultura familiar representa 74,8% (80,7 mil) dos estabelecimentos identificados no Censo Agropecuário 2017 e abrange quase 60% (213,6 mil) das pessoas ocupadas em empresas do tipo.
Programas federais
Dr. Bruno lembra que o governo federal incentiva a comercialização dos produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). “Os programas federais são de extrema importância, mas qualquer iniciativa que venha ao encontro da necessidade dos agricultores familiares, e que possibilite o aumento da produção e da venda, é bem-vinda e o calendário (…) facilita a logística para escoamento e entrega a consumidores”, norteando, por exemplo as compras nas escolas, exemplificou o deputado.
O PL 71/2023 deve tramitar nas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças para elaboração de parecer. O procedimento antecede a análise da matéria pelo Plenário.
