Questão de ordem, prazo regimental: entenda os jargões usados no Poder Legislativo

“Verificação de quórum”, “prazo regimental”, “questão de ordem”, “despacho denegatório”. Quem já acompanhou uma sessão ordinária com certeza ouviu expressões como essas. Embora no ambiente legislativo o uso delas seja consagrado, compromete o entendimento dos trabalhos parlamentares e acaba afastando, ironicamente, os cidadãos da Casa do Povo.

A linguagem técnica é considerada um nível de linguagem, explica a doutora em Letras Valdeciliana Andrade, e está presente em diversas áreas de atuação profissional. Há o famoso jargão médico, que pode transformar uma dor de cabeça em uma incompreensível cefaleia. O meio jurídico tem até “idioma” próprio (“juridiquês”), assim como a economia (“economês”).

Segundo a especialista, há um elo na origem da linguagem legislativa (ou normativa) e a jurídica. Ela explica o motivo. “Porque na realidade a produção de normas é que vai reger todo o processo jurídico, toda a construção de direitos de deveres dos seres humanos. Então você vai perceber essa proximidade da linguagem normativa com a linguagem jurídica”, aponta.

No entanto, de acordo com Valdeciliana Andrade, isso não pode ser desculpa para o uso interminável de termos técnicos. Ao mesmo tempo, ela pondera ser possível manter o nível de linguagem exigido de acordo com a ocasião, desde que adotadas estratégias para tornar a comunicação mais simples e acessível. É preciso considerar quem é o público-alvo.

“O fato de a linguagem legislativa estar muito próxima da linguagem jurídica não pode ser um pretexto para falar que ela pode se utilizar de jargões, linguagem arcaica, e afastar o cidadão comum que não está envolvido nessas áreas do processo de compreensão”, argumenta a professora de Linguagem Jurídica.

Se o receptor é o cidadão, essa linguagem precisa se conectar a ele. “O que eu escrevo é compreensível ou não? O que eu escrevo traz clareza para as pessoas ou não?”, reflete. Se a resposta for sim, o objetivo foi atendido. Caso contrário, existe um “sério” problema de comunicação, rompendo-se, aí, inclusive um “vínculo de cidadania”, avalia.

Para manter essa proximidade, não é preciso lançar mão da linguagem coloquial. “A pessoa vai se utilizar da linguagem culta, mas vai utilizar-se de formas e estratégias que tornem isso mais acessível”. Ela cita, como exemplo, o uso do termo “votação sobrestada”.

“Sobrestada é um termo jurídico, que é uma suspensão temporária. Eu posso até usar o termo técnico ‘votação sobrestada’, mas eu posso em seguida já parafrasear, eu já vi vários juízes fazendo isso. Usa o termo técnico e já traz a explicação”, orienta.

“Devemos usar a linguagem técnica sim. Ela tem o seu espaço? Sim, com certeza. Mas nós precisamos entender que por vezes nós temos de traduzir essa linguagem técnica para que o nosso público se torne próximo daquilo que estamos comunicando”, finaliza.