Leilão do 5G: debate aponta preocupação com contrapartidas de operadoras

A menos de um mês do leilão do 5G, ainda restam dúvidas sobre a implantação da nova geração de internet móvel. A principal delas é quando o acesso à tecnologia estará disponível a todos os brasileiros. Outro ponto de atenção é quanto ao cumprimento dos compromissos previstos no edital, como a obrigação das operadoras de telefonia de levar internet de qualidade às escolas públicas. A licitação foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira (7), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Na licitação, marcada para 4 de novembro, serão ofertadas quatro faixas de radiofrequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Essas faixas funcionam como uma espécie de “rodovia no ar”. Por esse caminho passam as ondas eletromagnéticas responsáveis pelas transmissões de TV, rádio e internet. O que se pretende leiloar é o direto das operadoras de telefonia utilizarem essas “rodovias” e oferecer serviços.

Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN) é preciso avaliar a inclusão no edital de mecanismos que assegurem o cumprimento das metas de universalização.

“Temos a preocupação em não aumentar o fosso social com a implantação do 5G. Sabemos dos benefícios dessa nova tecnologia, mas ela precisa alcançar, democraticamente, todos e todas”, disse o senador.

O diretor de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando de Araújo, concordou. Segundo ele, a implantação do 5G trás a oportunidade de reduzir as desigualdades.

“Hoje, 25% dos brasileiros não têm acesso nem à internet. O importante é levar internet para todos os brasileiros”, disse.

Rubens Caetano, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), reconheceu a dificuldade da conectividade em áreas rurais e afastadas do centro, mas ressaltou que o caráter não arrecadatório do leilão garantirá investimento em infraestrutura. O governo estima que o certame arrecade R$ 50 bilhões, R$ 10 bilhões vão para os cofres da União e R$ 40 bilhões seriam destinados a investimentos. A tecnologia pode resultar em mais de R$ 1 trilhão de investimentos.

“O leilão é predominantemente não arrecadatório para induzir que a concorrente vencedora do leilão realize investimentos no país”, assinalou.

Representante da Anatel, Nilo Pasquali apontou o compromisso da agência com a ampliação da cobertura da banda larga e reforçou que o desenho do leilão vai garantir investimentos.

“Esse edital reflete essa preocupação”, disse.

Contrapartidas

A cobertura das escolas foi incluída no edital após pressão do Congresso. Segundo Jean Paul, este é o momento de avaliar a inclusão de novas contrapartidas que assegurem a aplicação da tecnologia no setor público, como a oferta de telemedicina no interior, segurança e transporte de passageiros.

“Este é o momento que o estado tem para assegurar contrapartidas. Não adianta apresentar maravilhas do mundo privado e acessíveis a poucas pessoas se nós, neste momento, mesmo ao custo de adiar o leilão, não asseguramos os compromissos e contrapartidas “, disse.

Entre outros compromissos, as empresas vencedoras do leilão deverão  atender áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. A expectativa é que o 5G começará a ser oferecido pelas vencedoras do leilão até julho de 2022. A tecnologia deve estar disponível para grandes centros urbanos como São Paulo ainda em 2021.