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ASecretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio da Comissão Especial do Funsaf e ratificada pelo Comitê Gestor, finalizou a etapa de análise da habilitação jurídica (1ª etapa) das propostas submetidas ao Edital Funsaf &ndash,003/2020. Das propostas submetidas, 52 foram classificadas como habilitadas e 47 como não habilitadas.
Com a publicação do resultado,terá inícioo período para interposição de recurso pelas associações/cooperativas que tiveramaspropostas classificadas como não habilitadas. Os recursos poderão ser enviados a partir desta sexta-feira (30), atéas23h59 do dia 06 de novembro de 2020. Os envios deverão ser feitos exclusivamente pelo Sistemae-Docs, conforme errata divulgada no site daSeag, tendo como destinatário o Comitê Gestor &ndash,Funsaf.
Pensando em auxiliar nessa fase de recurso, a Seag elaborou um formulário para a interposição que está disponível em:https://seag.es.gov.br/funsaf-3. Todas as associações/cooperativas que desejarem podem utilizar o documento para formalizar seus pedidos. No documento é possível, inclusive, obter mais informações referentes ao envio peloe-Docs e o preenchimento do documento.
“A previsão é de que a conclusão do julgamento dos recursos aconteça em atécincodias úteis, a contar após o término do envio dos pedidos, tendo sua publicação feita no site da Seag”, explicou opresidente da Comissão Especial do Funsaf, Vinícius Costa.
Em relação às propostas já classificadas como habilitadas, as mesmas serão enviadas à Câmara Técnica para dar início à segunda fase de avaliações. Nessa segunda fase, que além de ser classificatória é também eliminatória, serão avaliados os aspectos técnicos das propostas,em conformidade com o item 10.1.2 do 3° Edital do Funsaf.
Para conhecer quais propostas foram classificadas como habilitadas e quais foram classificadas como não habilitadas, acesse:https://seag.es.gov.br/funsaf-3.




