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O Grupo de Trabalho de Sanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta (7), por videoconferência. Para debater a formação de consórcios de municípios para a concessão do Selo Arte.
O Selo Arte foi criado pela Lei nº 13.680/2018 e chancela a qualidade dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. A certificação permite a comercialização interestadual desses produtos desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados.
A coordenadora de Produção Animal da CNA, Lilian Figueiredo, destacou que a certificação pode agregar valor para os produtores artesanais e ser um diferencial, principalmente no momento da pandemia, quando muitos precisam de auxílio financeiro.
“Queremos mobilizar as federações e os sindicatos rurais para um engajamento de todos no sentido de instigar a criação de consórcios nos seus municípios visando à concessão do selo ”, afirmou ela.
Um dos convidados da reunião foi o analista em Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Osni Morinishi. Ele fez uma apresentação sobre o panorama do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e analisou pontos do Decreto 10.032/2019 e da Instrução Normativa nº 29/2020, do Ministério da Agricultura, que tratam sobre o comércio intermunicipal dos produtos de origem animal inspecionados pelos consórcios de municípios.
“Os consórcios são importantes para apoiar o setor produtivo, reduzir custos dos serviços de inspeção e proporcionar o comércio intermunicipal, mas precisamos sensibilizar e capacitar gestores e produtores para avançar nesse processo ”, disse Osni.
O outro tema da reunião foram os impactos da alteração do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) para o produtor rural. O encontro também contou com a participação do assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Ricardo Nissen, e da assessora técnica da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Ana Lígia Lenat.
