Declaração Internacional sobre Aplicações Agrícolas de Biotecnologia de Precisão é lançada

O Brasil assinou no início de novembro, em Genebra, a Declaração Internacional sobre Aplicações Agrícolas de Biotecnologia de Precisão. A declaração foi apresentada ao Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (WTO-SPS, sigla em inglês) pela Argentina, com o copatrocínio da Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Uruguai. O texto está aberto para adesões de outros países.

O documento é um compromisso de apoiar políticas que estimulem a inovação agrícola, incluindo a edição de genoma. De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a inovação agrícola tem desempenhado papel essencial no aumento dos rendimentos e da produtividade contribuindo para o crescimento e prosperidade das civilizações.

Com essa declaração, os países buscam minimizar as barreiras desnecessárias ao comércio relacionadas à supervisão regulatória de produtos de biotecnologia de precisão. Inovações em biotecnologia de precisão, como a edição de genoma, têm trazido a promessa de grandes benefícios no futuro. Para os consumidores, essas inovações podem fornecer alimentos mais saudáveis e de maior qualidade. Para os agricultores, elas podem aumentar a produtividade, promover a saúde de plantas e animais e melhorar a sustentabilidade ambiental.

Os princípios delineados na declaração incluem: manter abordagens baseadas na ciência e na avaliação de risco, consistentes com a proteção da saúde humana, animal e vegetal e do meio ambiente, evitar distinções arbitrárias e injustificáveis entre produtos derivados da biotecnologia de precisão e produtos obtidos através de outros métodos de produção, engajamento na cooperação entre os governos para minimizar as barreiras desnecessárias ao comércio, avançar nos esforços de pesquisa para levar produtos úteis ao mercado, e construir confiança em nossas estruturas regulatórias para que futuras inovações agrícolas possam estar disponíveis para ajudar os agricultores a enfrentarem os desafios globais para a produção suficiente e segura de alimentos, rações, fibras e energia. (*Fonte: Mapa)

A declaração em inglês encontra-se disponível no site da
Organização Mundial do Comércio.

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