Aprovada lei que garante competitividade do leite capixaba

Foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 79/2018 que altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS, aumentando a alíquota de 12% para 17% para o leite produzido em outros estados e comercializado no Espírito Santo.

O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%.

De acordo com o ex-presidente da Selita e atual diretor conselheiro da empresa, Rubens Moreira, a alteração vai permitir concorrência justa do produto local com empresas de outros estados. Diretamente, cerca de três mil produtores cooperados ou ligados a associações que vendem leite para a Selita serão beneficiados.

Em toda a região Sul, a alteração na lei atinge diretamente cerca de seis mil produtores. No Estado, 15 mil.

Vinte deputados votaram a favor da matéria, que é uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), OCB, Damar e da Cooperativa de Laticínios Selita. Na galeria, mais de duzentos produtores acompanharam a sessão.

Rubens Moreira comemorou o resultado. “Essa é uma luta de mais de quatro anos. Passamos por muitos desafios neste período, enfrentamos a crise econômica do país e a estiagem. Essa é uma vitória dos produtores de leite que contaram com a sensibilização do governador Paulo Hartung (MDB) e dos deputados estaduais ”, afirmou.