Cobrança de água pelo STJ é tema de debate técnico na 80ª Soea

As implicações técnicas, jurídicas e ambientais decorrentes das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança individualizada de consumo de água estiveram no centro das discussões desta quinta-feira (8/10) na 80ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), realizada em Vitória (ES). O painel, moderado pelo engenheiro civil e de segurança do trabalho Dilson Luiz de Jesus Silva, presidente do Crea-SE, reuniu especialistas para debater os desdobramentos da medida e suas consequências para o setor de saneamento e para a engenharia nacional.

O engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Joelson Cunha de Oliveira apresentou uma análise detalhada sobre a nova cobrança de consumo de água pelo STJ, destacando os impactos diretos das novas diretrizes para concessionárias, consumidores e condomínios. Em sua exposição, o palestrante chamou atenção para os efeitos da decisão judicial que redefine a forma de faturamento em condomínios, apontando riscos ambientais e econômicos, além de novos desafios técnicos que exigem precisão na medição e gestão do consumo hídrico.

“Quando analisamos a estrutura de custos de um condomínio, o consumo de água ocupa hoje a segunda posição, logo após as despesas com pessoal. Ao desconsiderar essa realidade e permitir uma cobrança que não estimula o uso racional, a decisão cria uma incoerência grave, pois vai de encontro às políticas ambientais voltadas à preservação e ao uso consciente da água”, afirmou. Para Joelson, a determinação judicial compromete o avanço de práticas sustentáveis e impõe novos desafios técnicos e éticos à engenharia, que precisa conciliar eficiência operacional, justiça tarifária e responsabilidade ambiental.

Apesar das preocupações, Joelson ressaltou que a nova dinâmica pode gerar demandas técnicas relevantes, especialmente nas áreas de gestão condominial e perícia judicial, ampliando o campo de trabalho dos engenheiros e fortalecendo o papel do profissional na busca por soluções técnicas e sustentáveis diante de um cenário regulatório em transformação.

Complementando o debate, o engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Ottilio Guernelli Júnior abordou o processo técnico de captação da água até a entrada do hidrômetro, ressaltando a complexidade operacional e os custos envolvidos em cada etapa do sistema de abastecimento. Sua explanação evidenciou a importância da atuação integrada entre engenharia, regulação e sustentabilidade para garantir eficiência e segurança hídrica.

“O sistema de abastecimento de água envolve um processo técnico minucioso, que vai muito além do simples ato de abrir uma torneira. Cada etapa — desde a captação da água até a chegada ao hidrômetro — requer planejamento, conhecimento técnico e uma operação integrada entre diferentes áreas da engenharia. É um sistema complexo, que envolve custos elevados e exige controle rigoroso de qualidade, manutenção e eficiência”, explica Ottílio.