
Decreto
Ovos devem trazer data de validade a partir de março
Ovos sem embalagem primária deverão ter data de validade, fabricação e SIF carimbados na casca a partir de 4 de março

Decreto
Ovos sem embalagem primária deverão ter data de validade, fabricação e SIF carimbados na casca a partir de 4 de março

Fisco
A obrigatoriedade de emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, para produtor rural pessoa física, já está valendo. “Esses modelos de documentos fiscais devem ser emitidos para acobertar as operações interestaduais e internas praticadas por produtor rural. Nas operações internas estão obrigadas a adotar […]

Passo a passo
Em 02 de janeiro de 2025 o talão de notas deixará de ter validade e todos os produtores rurais estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Substituição do papel
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória para os produtores

Obrigatório
estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas no Espírito Santo têm até o dia 31 de março para renovar o registro