Formalização
Sancionada lei que cria o MEI Caminhoneiro
Com a nova lei, caminhoneiro pode passar a se inscrever como microempreendedor individual mesmo que tenha faturamento maior que o teto das demais categorias incluídas no regime.
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Agricultura familiar
Lei que amplia o leque de oportunidades para agroindústrias do Espírito Santo é sancionada
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.502 que dispõe sobre o registro e a inspeção das agroindústrias
Produtos de origem animal
Projeto muda lei de pequenas agroindústrias
A Lei Estadual 10.837/2018, que disciplina as atividades das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem
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Morango importado abaixo do custo de produção ameaça renda de produtores no ES
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