Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo desta quarta-feira (24) o decreto n° 5454-R, que prorroga por mais seis meses o Estado de Emergência Zoossanitária para combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. O primeiro decreto de emergência foi publicado em 26 de julho de 2023 e sua vigência acabaria dia 27 […]

Foi divulgado no diário oficial do Governo do Estado do Espírito Santo da última quinta-feira (22/12) o decreto n° 5254-R. A publicação traz alterações para o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES). […]