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Com o objetivo incentivar boas práticas ambientais e a sustentabilidade, tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) Projeto de Lei (PL) 293/2021. A proposta é instituir o selo “Investimento Verde”, a ser concedido pelo Estado às instituições financeiras que comprovem a realização de operações de investimento e financiamento que promovam a conservação e proteção de vegetação nativa e outras práticas ambientalmente sustentáveis.
Para obter o selo será preciso comprovar a realização de operações financeiras ou no âmbito do Mercado de Capitais. Poderão reivindicar o título as seguintes instituições: securitizadoras (empresas que convertem dívidas de um credor em dívidas com investidores por meio da venda de títulos), fundos de investimentos em direitos creditórios, instituições financeiras, distribuidoras (instituições que atuam no sistema de distribuição de valores mobiliários) e emissores de títulos verdes (pessoas jurídicas de direito público ou privado que emitam títulos ou valores mobiliários com vistas à obtenção de investimentos em projetos que promovam a conservação e proteção de vegetação nativa e outras práticas ambientalmente sustentáveis).
A matéria, que foi protocolada pelo deputado Marcos Madureira (Patri), define práticas que serão consideradas para a obtenção do selo: restauração de passivos ambientais; utilização de biofertilizantes e biodefensivos; restauração de florestas nativas; implantação de sistemas de reutilização de água para a agricultura; implantação de sistemas de tratamento de efluentes; recuperação de pastagens degradadas; produção orgânica de gado, aves, suínos e caprinos; produção de carne bovina de baixo carbono; projetos de energia renovável; produção e certificação de biodiesel; desenvolvimento de meios de transporte de baixo carbono; entre outras.
“A criação do selo ‘Investimento Verde’ tem a possibilidade de promover avanços em práticas sustentáveis e escalar ativos e projetos que atendam a critérios de proteção ambiental e de economia de baixo carbono, na medida em que a chancela pública a tais investimentos poderão atrair mais investidores e interessados em divulgar para o mercado consumidor nacional e internacional as ações realizadas para a preservação ambiental”, justifica o parlamentar no texto da proposição.
Tramitação
O PL 293/2021 foi lido na sessão ordinária do último 28 de junho e segue agora para análise e parecer das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.
