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O Projeto de Lei (PL) 828/2023, apresentado em conjunto no início deste mês pelas deputadas Camila Valadão e Iriny Lopes, tem gerado divergências dentro e fora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A proposta prevê a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos no Espírito Santo e abrange a dispersão, aspersão e pulverização por meio de aeronave ou por meio afim, tripulada ou não tripulada, inclusive por meio de drone. A preocupação das deputadas é com a saúde dos trabalhadores rurais e com as comunidades vizinhas.
“Tal método de aplicação é responsável por despejar grandes quantidades de veneno nas lavouras e contaminar o solo e os corpos d’água, bem como as pessoas que vierem a ser alcançadas pela chuva decorrente dessas águas, acarretando graves problemas de saúde”, argumentam as autoras na justificativa do projeto.
“São verdadeiros coquetéis de veneno lançados no ar a uma velocidade entre 120 km/h e 250 km/h, podendo atingir áreas superiores a 10 km de distância de onde foi lançado. É, portanto, inconciliável com a coexistência harmônica a cultivos orgânicos e agroecológicos de alimentos. Com isso, a prática inviabiliza sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis”, concluem.
Na última segunda-feira (16), o deputado Lucas Scaramussa, presidente da Comissão de Agricultura da Ales, usou a tribuna da casa para se manifestar contrário ao projeto de lei.
“Há um certo descontentamento no setor da agricultura com esse projeto de lei. E quando falo para o setor da agricultura, não estou dizendo apenas para grandes players, nada disso. Nós estamos falando da agricultura como um todo, incluindo a familiar”, afirma o parlamentar.
“Nós não estamos aqui para defender o retrocesso do Estado. Nós estamos aqui para ver o Espírito Santo continuar a progredir, a decolar. E nós somos bons em tecnologia. Por isso que somos um dos primeiros e um dos que mais usam o drone, a ciência, a tecnologia, a nosso favor. E vamos continuar sendo, porque o Espírito Santo não vai para trás”, garantiu Scaramussa.
Em um vídeo postado em suas redes sociais na última quarta-feira (18), o vice-governador, Ricardo Ferraço, também se posicionou contra o projeto. “Por razões óbvias, ciência, tecnologia, inovação e produtividade, tudo isso está ao nosso lado, ao lado da agricultura capixaba. Não é possível que vozes isoladas como essas queiram trazer para o agro capixaba o negacionismo. Não é esse o projeto que vai representar um retrocesso na agricultura do nosso Estado”, disse Ferraço.
Riscos
Mas, afinal, a pulverização aérea é ou não prejudicial ao meio ambiente? O biólogo Elber Tesch fala das vantagens e desvantagens do uso desses equipamentos. “Temos riscos ambientais, mas temos outros fatores a serem considerados também, a questão econômica, a insalubridade. Tem que fazer um balanço para avaliar se realmente compensa, porque, com certeza, existem impacto ambiental e risco de contaminação humana, da fauna, flora, rios”, pontua o biólogo.
Porém, Elber esclarece que “o método convencional de pulverização também tem seus pontos negativos. O que o drone e o avião fazem, precisaria quantas pessoas a mais para fazer? Então acaba que as pessoas ficam ali em contato direto com o agrotóxico. Quanto ao solo, também vai ter impacto, claro, a pulverização manual é mais seletiva, vai direto ao ponto, aéreo vai na lavoura geral, vai cair em pontos que nem precisaria”.
Ainda segundo o especialista, talvez a saída seja estabelecer regras mais rígidas para o uso de aviões e drones, uma vez que o Estado enfrenta desafios para contratação de mão de obra para atividades braçais e operacionais como as realizadas no campo, o que torna a mecanização das operações cada vez mais necessária.
Entidades ligadas ao agro se manifestam sobre o PL 828/2023
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) enviou ao deputado Marcelo Santos, presidente da Ales, um manifesto pedindo aos parlamentares se posicionarem contra e derrubarem o PL Nº 828/2023.
Representantes da Capixaba Drone também se manifestaram por meio de nota técnica. A nota esclarece que os drones agrícolas emergem como uma solução eficiente para os produtores rurais do Espírito Santo. Entre as inúmeras vantagens da pulverização aérea com drones, destacam-se: acessibilidade, segurança operacional, precisão, uniformidade, minimização do contato com agroquímicos, entre outros.
