Assembleia autoriza governo a criar cargos em órgãos ligados ao agro

Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (28), os deputados aprovaram 12 projetos em regime de urgência, alguns voltados para órgãos públicos ligados ao agronegócio capixaba. Seis deles, do Executivo, modificam a estrutura de secretarias estaduais, dentre elas a Seag e Seama; quatro são referentes a reajustes de servidores; e dois tratam de mudanças administrativas na Assembleia Legislativa (Ales).

Todos os projetos foram analisados em comissões conjuntas, receberam parecer favorável dos relatores, foram acatados nos colegiados e depois no Plenário da Casa e agora seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). As exceções são as propostas relativas a aspectos internos da Ales, que seguem para a promulgação da Mesa.

O PLC 13/2023 reorganiza a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), dando novas atribuições à pasta por causa de projetos e programas dos quais o governo do Espírito Santo faz parte. Entre os exemplos, estão o Consórcio Brasil Verde e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas. “A Seama vai ganhar uma autoridade climática para a gente discutir o assunto de forma madura”, explicou o relator nas comissões reunidas, Tyago Hoffmann (PSB).

Também foi acatado o PLC 12/2023, que reestrutura a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A matéria cria 20 cargos em comissão e o aumento de despesas previsto no orçamento de 2023-2025 é de cerca de R$ 4,2 milhões.

Já o PLC 10/2023 sugere mudanças nas exigências para a admissão, via concurso público, de futuros servidores para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). A iniciativa traz os requisitos e atribuições para os cargos de Agentes e Técnicos de Desenvolvimento Rural e, segundo o texto, não há impacto financeiro.

Outra proposição acolhida foi o PLC 14/2023, que versa sobre o número de vagas dos cargos de Fiscal Agropecuário, Tecnólogo e Técnico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Com a medida, passa a ser de 441 o número de vagas entre todos os cargos efetivos. O cargo de Assistente em Desenvolvimento Agropecuário vai ser extinto. De acordo com o Executivo, não vai ocorrer impacto financeiro. (*Com informações do site da Ales)

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, do Executivo, que reorganiza a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Aprovado por 21 votos a favor e nenhum contrário;
2. Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2023, do Executivo, que tem por objetivo redefinir a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Aprovado por 23 votos a favor e 1 contrário;
3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2023, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) 697/2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Aprovado por 22 votos a favor e nenhum contrário.