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O impasse entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e representantes da piscicultura brasileira, como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), acendeu o alerta no setor aquícola. O motivo é a possibilidade de a tilápia, espécie mais cultivada do país, ser incluída na nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, atualmente em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
A tilápia é autorizada para cultivo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representa uma das bases econômicas da aquicultura nacional. O próprio MMA reconhece que não há qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade, e que a eventual inclusão teria caráter técnico e preventivo, sem implicar banimento ou proibição de cultivo.
Segundo o ministério, a avaliação da Conabio busca aprimorar a prevenção, detecção precoce e resposta rápida em casos de invasões biológicas, reunindo representantes de 12 ministérios, autarquias, pesquisadores, ambientalistas, povos tradicionais e o setor produtivo.
Preocupação entre os produtores
Apesar das garantias oficiais, o anúncio de possível inclusão da tilápia na lista causou preocupação entre piscicultores e cooperativas, que afirmam não ter acesso às informações técnicas que fundamentam a análise.
Para Marilsa Patrício Fernandes, secretária executiva da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), a nota divulgada pelo MMA “deixa muitas dúvidas e carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais”.
“A própria Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras exige que as avaliações se apoiem em indicadores, monitoramento e planos de ação. No entanto, o MMA não apresentou quais estudos ou impactos específicos estão sendo analisados no caso da tilápia em cultivo controlado”, destaca Marilsa.
Ela acrescenta que, embora o ministério afirme não haver intenção de proibir a produção, o simples anúncio da possibilidade gera insegurança jurídica para empreendimentos regulares e licenciados que operam há anos sob autorizações ambientais, com altos investimentos e expectativa de estabilidade regulatória.
Cultivo controlado da tilápia e espécies invasoras
Um dos principais pontos de crítica é a ausência de distinção clara entre a tilápia cultivada em sistemas industrializados e as espécies introduzidas de forma descontrolada no ambiente natural.
“Os membros da Conabio parecem não diferenciar a tilápia criada em tanques-rede, viveiros ou sistemas recirculados — todos sujeitos a licenciamento e fiscalização — daquelas que escapam ao ambiente e podem se tornar invasoras. Essa distinção é fundamental, pois a produção em ambiente confinado possui dinâmica própria e já segue regras ambientais específicas”, explica Marilsa Fernandes.
Ela alerta que uma classificação coletiva e indiscriminada poderia penalizar atividades regulares, sem evidências de que a tilápia cultivada em condições controladas represente risco real à biodiversidade.
Setor propõe diálogo técnico e agenda conjunta
Diante das incertezas, a Peixe SP propôs a criação imediata de uma agenda conjunta de trabalho entre a Conabio, o MMA e o setor produtivo, com participação de pesquisadores, universidades, órgãos ambientais estaduais e o Ibama.
“É preciso conduzir o tema com máxima transparência e base científica sólida, diferenciando as modalidades de cultivo e evitando medidas intempestivas que prejudiquem um setor que gera emprego, renda e alimento em todo o país”, defende a representante da entidade.
A tilapicultura é responsável por mais de 60% da produção de peixes cultivados no Brasil, segundo dados da Peixe BR, e movimenta bilhões de reais por ano, com forte presença em estados como São Paulo, Paraná, Ceará e Espírito Santo.
Abaixo, um resumo sobre o que diz cada cada um:
O que diz o MMA
Ministério nega qualquer plano de proibição e afirma que a análise da tilápia é técnica, preventiva e participativa. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclarece que a tilápia continuará liberada para cultivo no Brasil. A espécie é autorizada pelo Ibama e tem grande relevância econômica para a aquicultura nacional. Segundo o órgão, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) está apenas atualizando a Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, com base em critérios técnicos. O ministério reforça que:
Não há proposta de banimento ou interrupção do cultivo de tilápias no país;
A inclusão em lista tem caráter preventivo, servindo apenas para orientar políticas públicas e ações de controle;
A análise é colegiada, envolvendo diversos ministérios, pesquisadores, ambientalistas, produtores e povos tradicionais;
O objetivo é fortalecer a prevenção e o monitoramento de possíveis riscos ambientais, sem prejuízo às atividades produtivas regularizadas.
Por que o setor contesta o MMA
Produtores afirmam que a nota do Ministério do Meio Ambiente carece de base técnica, transparência e diferenciação entre tipos de cultivo. As entidades consideram que a possível inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras não está sendo conduzida com clareza científica nem diálogo suficiente. Os principais pontos de contestação são:
Falta de base técnica: o MMA não apresentou estudos, indicadores ou amostragens que sustentem a proposta da Conabio.
Cultivo x invasão: o setor aponta que não há distinção entre a tilápia produzida sob licenciamento ambiental e as populações introduzidas sem controle no ambiente natural.
Insegurança jurídica: o simples anúncio da possível inclusão gera incertezas regulatórias e econômicas, afetando investimentos e contratos de longo prazo.
Déficit de diálogo: produtores e pesquisadores afirmam que não participaram efetivamente do processo de análise, que ocorre de forma restrita à Conabio.
Proposta de solução: a Peixe BR defende a criação de uma agenda conjunta entre MMA, Ibama, Conabio, academia e setor produtivo, para definir critérios técnicos transparentes e atualizados.
