
Lei torna obrigatório cadastro em sistema de gestão do patrimônio genético
Conhecida como marco regulatório da biodiversidade, a lei 13.123, de 20 de maio de 2015, protege o patrimônio genético, regula o acesso ao conhecimento tradicional associado a esta área, bem como a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável dos organismos vivos presentes na natureza. A partir desta lei, criada pelos ministérios do […]











