A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicou, nesta segunda-feira (1º), o Edital de Convocação nº 001/2025, chamando entidades ambientalistas a participar da eleição dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Estaduais e Regionais de Meio Ambiente para o biênio 2026/2027. A Assembleia Geral será realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, às 9h30, no auditório da Seama, localizado no 18º andar do Edifício Green Tower, em Vitória.

O processo definirá as organizações não governamentais que vão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), os Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conrema I, II, III, IV e V) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), reforçando a governança participativa e o protagonismo da sociedade civil na agenda ambiental capixaba.

Para garantir participação, as entidades devem estar regularmente cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA/ES). ONG’s que necessitam atualizar documentação ou solicitar cadastramento têm até 19 de dezembro de 2025 para enviar o formulário e documentos obrigatórios via sistema E-Docs, conforme determina a Portaria Seama nº 051-R/2025, anexada abaixo.

O CEEA/ES, instituído pela Lei Estadual nº 5.355/1996, mantém um banco de dados público com as entidades ambientalistas atuantes no Estado. O cadastro é pré-requisito para participação em conselhos ambientais, comitês de bacias hidrográficas e outros espaços de controle social, além de ser gratuito e permitido a organizações com, no mínimo, um ano de constituição.

A medida reforça a importância da articulação entre governo e sociedade civil na construção de políticas ambientais, assegurando representatividade, legalidade e transparência no processo de escolha.

Acesse o Edital de Convocação, a Portaria e o formulário para preenchimento.