Aprovada urgência para punição a invasor de terra

A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 166/2023, assinado pelo deputado Lucas Polese (PL), gerou debates na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (21), ainda na Fase do Expediente. A matéria prevê sanções a ocupantes e invasores de propriedades privadas no campo ou na cidade.

A urgência para a tramitação do projeto foi contestada por Camila Valadão (Psol), mas a deputada foi voto vencido junto com o deputado João Coser (PT). Camila criticou a maneira simplificada como o projeto trata o acesso à moradia e, além disso, salientou como pessoas já em condições de pobreza poderiam ser prejudicadas com os impedimentos previstos na proposta.

Pelo texto, os ocupantes e invasores de propriedade privada podem sofrer com proibições no âmbito estadual relativas ao recebimento de auxílios e benefícios sociais, à participação de concursos públicos, à contratação com o poder público estadual e à nomeação em cargos comissionados.

O autor do projeto recebeu o apoio de demais colegas, como Mazinho dos Anjos (PSDB), Capitão Assumção (PL) e Lucas Scaramussa (Pode). Lucas Polese lembrou das dificuldades que o setor agro capixaba enfrenta com as invasões de terra e frisou que a ideia da sua iniciativa é criar mecanismo de coação contra quem não respeita a propriedade privada.