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A Prefeitura Municipal de Piúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, está com inscrições abertas para seleção de empresa especializada em confecção de ração animal, utilizando como matéria prima vísceras de pescado.
No ato da inscrição, a empresa interessada deve ter:
– Ficha de Inscrição – Anexo I;
– Cópia de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
– Proposta que atenda ao objeto do presente, contendo a descrição, as condições, as especificações, quantidade, localização de prestação dos serviços, bem como outras características necessárias à definição do objeto da doação;
– Licença ambiental válida para fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura) ou similar;
– Licença ambiental de coleta de transporte de resíduos não perigosos;
– Contrato social da empresa que tem como objeto o ramo de atividade;
– Apresentar certidão de regularidade fiscal e trabalhista;
A empresa interessada deverá preencher a ficha de inscrição e enviar no email da semap: agripesca@piuma.es.gov.br
