Redes de pesca irregulares são apreendidas durante fiscalização

A Prefeitura de Vila Velha mantém desde janeiro uma operação contínua de fiscalização ambiental no litoral do município para coibir crimes ambientais e irregularidades na pesca. A ação integrada é realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Militar Ambiental. As ações ocorrem em datas e horários não divulgados previamente, para evitar que infratores escapem de flagrantes.

No início de março, duas novas operações foram realizadas no mar da cidade. Em uma delas, a fiscalização ocorreu em frente à unidade de conservação localizada na foz do Rio Jucu e foi realizada em conjunto com o Ibama. Já na segunda ação, na Praia de Itaparica, além da prefeitura e do órgão federal, a operação contou também com a participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Uma dessas duas operações foi realizada após denúncias recebidas pelos órgãos ambientais. Durante as ações, foram apreendidos cerca de mil metros de redes de espera do tipo arrasto instaladas de forma irregular.  Nas redes recolhidas foram encontradas 11 arraias da espécie focinho de vaca (Rhinoptera bonasus). Os animais foram retirados dos petrechos e devolvidos ao mar com vida.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, nenhuma pessoa foi encontrada no momento das abordagens. As redes estavam sem qualquer identificação do responsável e posicionadas em distância da costa inferior à permitida pela legislação. A ausência do Registro Geral da Pesca (RGP), documento obrigatório que identifica o proprietário do equipamento, já caracteriza infração ambiental.

Outro problema apontado pelos fiscais é que, quando abandonadas ou perdidas no mar, essas redes continuam capturando animais por vários dias. Conhecidas como “redes fantasmas”, elas são consideradas uma ameaça para diversas espécies marinhas, como tartarugas e golfinhos, que podem ficar presos e morrer sem conseguir escapar.

A espécie de arraia encontrada nas redes é considerada vulnerável. Segundo a Instrução Normativa nº 42/2023 do Ibama, a pesca da arraia focinho de vaca (Rhinoptera bonasus) é regulamentada no Brasil e pode ser proibida em determinadas áreas e períodos para garantir a preservação da espécie.

A operação integra as ações do município voltadas à proteção do ecossistema marinho e ao combate à pesca predatória. A Prefeitura afirma que o trabalho também busca orientar pescadores sobre práticas sustentáveis, mas reforça que irregularidades ambientais não serão toleradas.

A apreensão das redes está prevista no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções administrativas para infrações ambientais. Caso o proprietário do material seja identificado, poderá receber multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, além de responder por crime ambiental, que pode incluir pena de detenção.

“A fiscalização é contínua e tem como objetivo proteger o ecossistema marinho e garantir que a atividade pesqueira ocorra dentro da legislação. Quando encontramos irregularidades, as medidas cabíveis são adotadas”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente, Isabela Igreja.