Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para quarta-feira (17)

“

A reunião desta segunda -feira (15) entre o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parlamentares
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)
para fechar o
acordo sobre o
pagamento do Funrural não foi conclusiva.

De acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen – PP/RS –
“”foi
uma nova e longa reunião com equipe econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de serem aceitos””.

Nesta terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando haverá novo encontro.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.

“Até porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso ”, afirmou.

A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento.

Leitão reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita Federal concordou “99,9 por cento ” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória até quitarem seus passivos.

A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra.

Segundo Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado, não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.

Questionado se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a ver com a outra ”, embora particularmente seja a favor da reforma.

Leitão disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser ” publicada nesta semana.

Para o deputado Jerônimo Goergen – PP/RS
existem algumas pendências como prazo para adesão , exigência para produtor desistir de ações judiciais e juros contratuais que precisam ser discutidas.
e por isso, segundo o deputado, a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o tema foi adiada por conta desses novos itens que foram colocados na mesa de negociações.

A primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é diferente do que vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31 de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do tema ”.

Outra divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano, sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais. Como ponto positivo, Jerônimo destacou a possibilidade de ampliar para até 20 anos o pagamento do passivo.

O deoputado também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP.
“Tivemos avanços importantes, mas esses foram pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA.

Entenda os pontos divergentes da proposta, nesse vídeo publicado pelo deputado Jerônimo Goergen, nas redes sociais

– Ficou definido que o governo vai reduzir alíquota do Funrural
para 1,5%.

– Quem deixou de recolher nos últimos anos pagará
2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores e o restante, 0,8%,
será o índice utilizado para abater os débitos.

– O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda
haja dívida pendente , terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em
60 parcelas fixas.

– Os juros sobre os valores devidos serão cancelados
e haverá uma
cobrança de 25% de multas e encargos legais.

– Falta definir como a correção monetária
será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.

– A nova alíquota
só valerá em 2018.

Pontos de ajustes

–
Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de
5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlemantares pedem

que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.

– O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro , mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.

Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.

Batizado como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.

A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).

Fonte:
https://www.noticiasagricolas.com.br

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