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Quarenta famílias que residem em Mantenópolis, no Noroeste do Estado, vão receber, nesta quinta-feira (20), o título de legitimação de terras devolutas, documento que assegura a posse definitiva de determinada propriedade.
Os documentos serão entregues no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a partir das 13 horas, em cerimônia que contará com a presença do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Júnior Abreu, e do prefeito de Mantenópolis, Hermínio Hespanhol.
Emitidos pelo Idaf, os títulos são importantes, pois proporcionam aos posseiros a segurança jurídica dos imóveis, além de facilitar o acesso a créditos bancários, políticas públicas de aposentadoria e fornecimento de energia elétrica, como explica o gerente de Terras e Cartografia do Instituto, Robson Britto.
“O título é o documento hábil para abertura de matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis e sua emissão é fundamental para que essas famílias possam solicitar benefícios junto aos governos Estadual e Federal ”, frisou.
Os documentos entregues pelo Idaf fazem parte de um convênio assinado entre o órgão e o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), para concluir a regularização fundiária de Barra de São Francisco, Ecoporanga, Vila Pavão e Mantenópolis. Somente este ano, 200 títulos foram emitidos para posseiros desses municípios, sendo 120 nos últimos três meses.
“Sabemos a importância desse documento para esses produtores rurais. Por isso, fizemos uma força-tarefa para emitir o maior número possível de títulos ainda este ano, sempre com o intuito de beneficiar os capixabas ”, explicou Júnior Abreu.
(*Foto: Divulgação)
No Estado
Durante todo o ano de 2018, o Idaf emitiu cerca de 550 títulos de terras devolutas em todo o Espírito Santo. Além dos municípios citados no convênio acima, São Mateus e Água Doce do Norte foram as cidades mais beneficiadas, com 41 e 40 títulos emitidos, respectivamente.
Com a publicação da Instrução Normativa 010/2018, que tem como um dos objetivos principais reduzir o tempo de tramitação dos processos de regularização fundiária, a previsão é que todo o trabalho feito pelo Instituto com relação ao tema ganhe ainda mais celeridade a partir do próximo ano.
O Estado do Espírito Santo possui, atualmente, cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5%, ainda devolutos, encontram-se em sua maior parte concentrados no Norte e Noroeste capixaba.
Terras devolutas
Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.
O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.
Nos últimos cinco anos, aproximadamente 1.400 títulos foram entregues pelo Idaf em todo o Espírito Santo. (*Fonte: AssCom Idaf)
