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O Espírito Santo deu um passo decisivo para regulamentar dois de seus queijos artesanais mais tradicionais. A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca abriu consulta pública, até 6 de março, para discutir propostas de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade do Queijo Minas e da puína produzidos no Estado — produtos que ainda não contam com legislação própria e enfrentam entraves para regularização e comercialização.
As propostas foram construídas por um grupo de trabalho que reúne técnicos da Seag, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural e do Ministério da Agricultura e Pecuária. O conteúdo se baseia em um projeto de pesquisa coordenado pela Seag, desenvolvido junto a produtores de queijo entre 2021 e 2023.
Segundo o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, a regulamentação pode mudar o patamar da produção artesanal capixaba. “Esse reconhecimento permite que os produtores solicitem o Selo Arte, viabilizando a comercialização nacional de produtos artesanais e ampliando oportunidades de mercado”, afirmou.
Para o coordenador da pesquisa e do grupo de trabalho, Jackson Fernandes de Freitas, a ausência de regras específicas gera insegurança jurídica e operacional. “Os regulamentos técnicos facilitam a regularização, dão mais segurança aos produtores e aos serviços de inspeção e organizam a identificação dos produtos, o que também beneficia o consumidor”, explicou.
A consulta pública está aberta à participação de produtores, técnicos e da sociedade em geral. As contribuições serão recebidas por meio de formulário eletrônico e devem subsidiar a versão final das normas que podem consolidar o reconhecimento oficial do queijo Minas e da puína produzidos no Espírito Santo.
Acesse as minutas:
Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas: RTIQ Queijo Minas
Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Puína: RTIQ Puína
