Congresso lança Agenda Legislativa do Agro 2025

Foi lançada nesta quarta-feira (26), durante sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa do Agro 2025. Esse documento indica as matérias em tramitação no Parlamento que são prioridade para o setor agropecuário — como as que tratam do marco temporal, do licenciamento ambiental e da chamada “reciprocidade comercial”, entre outras.

Elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Agenda Legislativa do Agro é uma publicação anual. O documento contém oito eixos temáticos: tributação e política agrícola; meio ambiente e recursos hídricos; direito de propriedade; relações trabalhistas; relações internacionais; infraestrutura e logística; produção agropecuária; e educação.

Para cada eixo, a agenda destaca os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais.

A sessão solene aconteceu a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Elas ressaltaram que a agenda tem foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil e enfatizaram sua importância para o futuro do setor.

Tereza Cristina informou que a agenda indica o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no Congresso. Entre esses projetos, ela citou como exemplos:

• o projeto de lei complementar que conclui o processo de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024);
• a proposta de emenda à Constituição que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023);
• o projeto de um novo Seguro Rural, de autoria da própria Tereza Cristina (PL 2.951/2024);
• o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tem a senadora como relatora (PL 2.159/2021);
• o projeto de lei da “reciprocidade comercial”, também relatado por ela (PL 2.088/2023).

Referência

Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) conduziu a solenidade. Ele declarou que o agronegócio é o “alicerce da economia” nacional e que a Agenda Legislativa do Agro 2025 orienta o debate político e as políticas públicas relacionadas ao setor.

— Que essa agenda seja uma ferramenta de diálogo, transparência e construção de políticas públicas que engrandeçam, cada vez mais, o agro brasileiro. Essa é a opinião do presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, de toda a Mesa Diretora do Senado e dos líderes da Casa. E tenho certeza de que também é a opinião da Câmara, do presidente [da Câmara] Hugo Motta e, enfim, de todo o Congresso Nacional — afirmou ele, reiterando que a CNA tem papel essencial no fortalecimento do setor agropecuário.

Para Eduardo Gomes, o Poder Legislativo tem a responsabilidade de construir um marco legal que garanta incentivos adequados ao agronegócio.

— Somente com uma legislação robusta, bem estruturada e construída com a efetiva participação do setor será possível mitigar os impactos das adversidades climáticas e fortalecer a segurança alimentar e econômica do país — disse ele.

Economia

A senadora Tereza Cristina declarou que a agropecuária é “um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população”.

Ela afirmou que a CNA conseguiu aprovar no Congresso, em 2024, diversas leis importantes para o setor, como as relativas à regulamentação da reforma tributária e à regulação do mercado do crédito de carbono.

Tereza Cristina também disse acreditar que os produtores rurais darão uma contribuição significativa para a queda da inflação dos alimentos neste ano.

— Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além do aumento dos custos de produção, majorados pela alta do dólar e pelas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros.

Apoio político

O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”.

— Esta solenidade marca um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a nossa representação política. Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.

Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Também participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos de Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.

Fonte: Agência Senado