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Na última segunda-feira (5), foi publicado o Edital de Chamamento Público Nº 001/2025, destinado à seleção de microempreendedores individuais (MEI) interessados no Termo de Uso Consentido (TUC) para o comércio individual ambulante de produtos nas áreas internas da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES). São oferecidas 30 vagas (mais cadastro de reserva) aos ambulantes que forem aprovados dentro das condições contidas no Edital.
O prazo para a entrega dos documentos exigidos é de 15 dias, a partir da data de publicação do edital. Os candidatos serão validados de acordo com os itens de avaliação descritos no documento oficial do chamamento público. Apenas produtos de origem alimentícia poderão ser comercializados, os quais resumem-se às seguintes opções: picolé, sorvete, chup-chup, açaí e água de coco.
Os interessados deverão efetuar a inscrição para apenas uma atividade de comércio, sendo proibida a utilização de funcionários e/ou auxiliares na atividade. O prazo de comercialização de produtos será válido por 60 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a disponibilidade e/ou necessidade. Porém, vale ressaltar que a autorização para esse tipo de comércio pode ser revogada, a qualquer momento, em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelos ambulantes — confira os termos no Edital.
