CCIR: veja como garantir a segurança jurídica da sua propriedade rural

É fundamental que os produtores rurais fiquem atentos às informações contidas no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O CCIR é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que comprova o cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Classificação fundiária
Um ponto crucial é a parte de classificação fundiária. É imperativo que esteja corretamente identificado no CCIR que a terra é produtiva. Caso contrário, o Incra pode classificar o imóvel como terra improdutiva. Isso significa que, se a terra não estiver identificada como produtiva no CCIR, ela pode ser incluída na relação de terras improdutivas, sujeitas à utilização para programas de reforma agrária.

Verifique e atualize

Portanto, os produtores precisam revisar com atenção a classificação fundiária no seu CCIR e, se necessário, fazer as atualizações pertinentes. Manter o cadastro atualizado e correto é essencial para evitar possíveis problemas e garantir que seu imóvel rural esteja devidamente protegido.

Abaixoos passos para atualização cadastral:

1. Procure o Incra: o primeiro passo para atualizar o CCIR é entrar em contato com o Incra. O produtor pode buscar atendimento na unidade mais próxima de sua localidade ou acessar os serviços on-line oferecidos pelo órgão.

2. Documentação da propriedade: o produtor deve levar todos os documentos necessários que comprovem a propriedade e a situação atual do imóvel. Esses podem incluir a escritura do imóvel, certidões e outros documentos pertinentes que atestem a posse e a regularidade da propriedade.

3. Relatório de Produção: o produtor deve apresentar um relatório detalhado sobre o que é produzido na propriedade. Isso pode incluir informações sobre as culturas cultivadas, a produção animal, ou qualquer outra atividade econômica realizada no local. Esse relatório ajuda a manter o CCIR atualizado com as atividades reais que ocorrem na propriedade.