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Produtores rurais de Pancas receberam os títulos de legitimação das terras devolutas onde estão inseridos seus imóveis. A entrega foi feita na última sexta-feira (29) pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), durante a ação de encerramento das atividades do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.
Na ocasião, oito títulos foram entregues, totalizando uma área de 53 hectares de terra legitimadas. As terras devolutas são aquelas que nunca foram transferidas ao domínio particular por meio de título legítimo de origem pública e também não foram incorporadas ao patrimônio do Governo. A maioria dessas terras estão ocupadas por posseiros.
Para ter direito à legitimação, o produtor rural deve ter, no mínimo, cinco anos de posse da terra, o terreno precisa ter 1/3 de área cultivada e, após a emissão da escritura, a propriedade não pode ser vendida por um período de cinco anos.
O processo de regularização confere segurança jurídica aos produtores, além de torná-los aptos ao acesso às políticas públicas e a financiamentos.
fonte: IDAF.ES
