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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote de medidas para socorrer produtores e empresas impactados pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, autoriza, em caráter excepcional, a compra direta de gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para o mercado norte-americano.
As condições para as aquisições serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação e sem a necessidade de estudos técnicos preliminares, com contratos de até 180 dias. Os preços não poderão exceder, no total, cinco vezes a quantidade registrada nas atas de registro de preços dos órgãos públicos, que deverão publicar os valores em seus sites oficiais.
O plano também prevê uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, com juros subsidiados, para empresas que comprovarem perdas, priorizando pequenos e médios negócios. Em troca, os beneficiários deverão manter empregos, embora haja exceções para companhias mais prejudicadas. Segundo o governo, cerca de 10 mil postos de trabalho poderão ser afetados.
Os recursos poderão financiar capital de giro, adaptação de atividades, investimentos na cadeia produtiva, abertura de novos mercados e inovação tecnológica. Outra medida anunciada é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos do regime especial de drawback, que isenta ou suspende impostos sobre insumos usados na fabricação de produtos exportados.
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está sendo sancionado por ser mais “democrático” que o “agressor”. Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, classificou o tarifaço como uma “injustiça”, sem justificativa econômica.
