Confederações repudiam Medida Provisória 1.227/24

Várias confederações brasileiras vieram a público repudiar veementemente a edição realizada pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) Nº 1.227, de 4 de junho de 2024, que restringe a compensação tributária do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, entre outros.

Em nota assinada por Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), os grupos informaram que “depois de consultarem federações, sindicatos, empresas, entidades, cooperados, toda sua base, as confederações signatárias repudiam a MP 1.227/2024 e pedem a sua devolução/rejeição pelo Congresso Nacional”.

A nota de repúdio informou ainda que o “objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país. Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no pais”.