Mais lidas 🔥
Previsão do tempo
Primeiras ondas de frio do outono devem chegar entre maio e junho
Alerta de chuva
Espírito Santo inteiro entra em alerta de perigo para chuvas intensas
Mercado do café
Conflito no Oriente Médio volta a elevar preço do café
Clima
Chance de El Niño em 2026 aumenta e já chega a 62%, dizem modelos
Pesquisa e tecnologia
Tecnologia com ozônio chega ao mercado para reduzir micotoxinas em grãos
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, firmou um Acordo de Não Persecução Penal com um empresário do município, por desmatamento irregular de vegetação nativa de Mata Atlântica. O acordo prevê a reparação do dano causado ao meio ambiente e a interrupção de qualquer atividade na área desmatada, bem como o pagamento de R$ 60 mil pelo empresário.
O pagamento do valor acordado para reparação dos danos deverá ser feito em até dez parcelas mensais e sucessivas e será encaminhado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. A compensação permitirá o aparelhamento e a melhoria dos serviços de fiscalização ambiental.
Os acordos de não persecução penal são uma resposta mais rápida aos crimes praticados. Essas medidas podem ser propostas em crimes de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme as Resoluções 181/2017 e 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, firmou um Acordo de Não Persecução Penal com um empresário do município, por desmatamento irregular de vegetação nativa de Mata Atlântica. O acordo prevê a reparação do dano causado ao meio ambiente e a interrupção de qualquer atividade na área desmatada, bem como o pagamento de R$ 60 mil pelo empresário.
O pagamento do valor acordado para reparação dos danos deverá ser feito em até dez parcelas mensais e sucessivas e será encaminhado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. A compensação permitirá o aparelhamento e a melhoria dos serviços de fiscalização ambiental.
Os acordos de não persecução penal são uma resposta mais rápida aos crimes praticados. Essas medidas podem ser propostas em crimes de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme as Resoluções 181/2017 e 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
