Condição de segurado especial para cooperados avança

Mais uma comissão da Câmara dos Deputados garantiu a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de coops, com exceção das de trabalho. No início de dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei 488/11, que versa sobre o tema, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputada Leandre (PR), foi a relatora ad hoc e leu o parecer do deputado Luiz Lima (RJ), favorável à proposta.

As leis em vigor (8.212/91 e 8.213/91), que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O texto aprovado permite também ao cooperado o exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos da cooperativa.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, “esse dispositivo está em harmonia com a Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) que exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral. Assim, os integrantes desses conselhos, necessariamente, serão advindos do quadro social da cooperativa. Além disso, o projeto traz segurança jurídica para as cooperativas e seus cooperados, ao permitir ao segurado especial sua associação em cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo do cooperativismo”, explicou.

A comissão aprovou o texto nos moldes indicados pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp), que teve como relator o deputado Rogério Correia (MG), também membro da Frencoop. De acordo com ele, quando transformada em lei, a medida “fortalecerá ainda mais as cooperativas rurais, que exercem papel importantíssimo na composição da renda de seus associados. A condição de segurado especial estimulará uma maior participação dos produtores rurais individuais e dos agricultores familiares nessas instituições”.

O deputado Heitor Schuch (RS), também membro da Frencoop, é autor de proposta similar que tramita em conjunto com o texto do PL 488/11. Para ele, a aprovação é essencial para corrigir injustiças com os cooperados que participam dos conselhos das coops. “Há muitos agricultores familiares nessa situação que perdem a condição de segurado especial, tendo em vista o pagamento de uma cédula de presença mensal ou outra verba, já que o sistema previdenciário somente permite pagamento mensal para estes segurados, na forma de contribuinte individual”.

A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).