Colheita do café: formalização temporária e Bolsa Família

Em recente reportagem veiculada pelo site Consulta Pública, assinada pela repórter Karoline Simões, o Ministério do Trabalho, chefiado pelo ministro Luiz Marinho, anunciou a concretização da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas que atuam na colheita do café. O projeto atende um pleito antigo do Conselho Nacional do Café (CNC) que reivindica parâmetros para sanar a dificuldade do produtor de contratação de mão de obra no momento de colher o seu café.

O projeto prevê a interrupção do pagamento do novo programa de transferência de renda para beneficiários que foram contratados para a colheita deste ano. Entretanto, deve manter ativo os cadastros desses trabalhadores no programa social.

A proposta foi elaborada pelo Ministério do Trabalho para suprir a falta de mão de obra para a colheita da safra do café, que acontece entre abril e maio. Entretanto, os beneficiários do Bolsa Família vêm se recusando a aceitar a proposta de trabalho temporário, com medo de terem o cadastro no programa social cancelado, o que vem causando reclamações no setor cafeeiro.

A nova modalidade do programa social foi discutida pelo ministro Luiz Marinho em parceria com o ministro Wellington Dias (PT), chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Assim, os ministros elaboraram um novo dispositivo na Medida Provisória (MP) que transformou o Auxílio Brasil em Bolsa Família. Esse dispositivo permite a implementação da proposta.

A proposta será implementada primeiramente no setor cafeeiro. Caso a modalidade de vínculo empregatício funcione na prática, o governo expandirá a medida para todas as culturas agrícolas do país que precisam de mão de obra temporária. Segundo o Governo Federal, essa é uma medida que também pode ajudar a combater o trabalho escravo nas lavouras.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de assistência social direcionado para famílias que estejam em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, para ter direito ao benefício, a família precisa ter uma renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês. Esse valor teve um aumento de R$ 8 em comparação com o antigo benefício.

Para calcular a renda é muito simples: basta somar todo o dinheiro recebido pela família durante o mês e dividir pela quantidade de pessoas presentes no núcleo familiar. Sendo assim, famílias compostas por 5 pessoas que recebem R$ 800 possuem uma renda per capita de R$ 160 por mês. Logo, estão dentro da faixa do programa social.

Caso esteja dentro dos critérios, a família beneficiária precisa se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os seus dados atualizados junto ao Centro de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. A atualização faz parte das regras do CadÚnico e é obrigatória a cada dois anos.

Novo Bolsa Família

O novo programa de transferência de renda, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo do mês, garante um benefício mínimo de R$ 600 para todas as famílias inscritas no Bolsa Família, independentemente do número de pessoas que compõem o núcleo familiar.

Além disso, o Governo Federal garantiu o repasse do Benefício Primeira Infância, um adicional acumulativo destinado às famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade. Como é um benefício adicional ilimitado, ou seja, não tem um número máximo de crianças que podem ser inscritas, o valor pode aumentar consideravelmente.

Mas é importante lembrar que alguns beneficiários seguem sendo descontados direto da folha de pagamento do Bolsa Família. Esse desconto é para quitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, que foi feito por uma parcela dos beneficiários do antigo programa. Desse modo, o repasse acontece da seguinte forma:

Para famílias que estão sendo descontadas em R$ 160 do empréstimo

• Sem crianças de 0 a 6 anos: R$ 440 por mês;
  Com 1 criança de 0 a 6 anos: R$ 590 por mês;
  Com 2 crianças de 0 a 6 anos: R$ 740 por mês;
  Com 3 crianças de 0 a 6 anos: R$ 890 por mês;
  Com 4 crianças de 0 a 6 anos: R$ 1.040 por mês.

Para famílias que não estão sendo descontadas do empréstimo

• Sem crianças de 0 a 6 anos: R$ 600 por mês;
  Com 1 criança de 0 a 6 anos: R$ 750 por mês;
  Com 2 crianças de 0 a 6 anos: R$ 900 por mês;
  Com 3 crianças de 0 a 6 anos: R$ 1.050 por mês;
  Com 4 crianças de 0 a 6 anos: R$ 1.200 por mês.