Cecafé leva à OIC propostas para revisão de regra europeia sobre desmatamento

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) apresentou, no dia 1º de abril, contribuições para a revisão do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), durante reunião virtual do “Technical Workstream 3 (TW3) on Importing Countries’ Policies”, coordenado pela Força-Tarefa Público-Privada da Organização Internacional do Café (OIC).

A apresentação foi feita pela diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé, Silvia Pizzol, que expôs a visão do setor exportador brasileiro com base na experiência prática da entidade à frente da Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil. A iniciativa é resultado de parceria entre Cecafé e Serasa Experian e reúne 55 exportadores, responsáveis por 99% dos embarques de café para a União Europeia.

Entre os principais pontos levados pelo Conselho à Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia (DG ENV), está o reconhecimento das informações extraídas de bases públicas oficiais do Brasil como dados relevantes para os processos de devida diligência exigidos aos operadores europeus.

A entidade também defendeu esclarecimentos sobre sistemas agrossilviculturais, que combinam cafeicultura e eucalipto em áreas de uso agrícola. Segundo o Cecafé, a dinâmica de uso da terra nesses sistemas, como a rotação entre eucalipto e café, não deve ser automaticamente interpretada como desmatamento ou conversão de floresta.

Outro ponto apresentado foi a necessidade de incluir a adaptação às mudanças climáticas entre as isenções reconhecidas pelo EUDR para casos de conversão florestal.

Durante a reunião, a representante da DG ENV, Karolina Zazvorkova, informou que novas versões dos documentos explicativos sobre o EUDR devem ser publicadas até o fim de abril. As questões relacionadas aos sistemas agrossilviculturais, porém, ainda demandam mais tempo de análise e serão tratadas futuramente.

Para Silvia Pizzol, a discussão no âmbito da força-tarefa da OIC fortalece o diálogo já conduzido pelo Cecafé com importadores europeus e com a própria organização internacional.

“A possibilidade de encaminhar essas questões prioritárias no âmbito da Força-Tarefa Público-Privada da OIC reforça as ações que já vêm sendo realizadas pelo Cecafé, em alinhamento com as associações de importadores da União Europeia e com a própria Organização, visando que os objetivos ambientais do EUDR sejam alcançados de forma inclusiva, proporcional e viável a todos os atores ao longo da cadeia de valor do café”, conclui Silvia.