Agro e governo pedem atenção à legislação trabalhista na cafeicultura

Entidades do agronegócio e o Governo do Espírito Santo emitiram uma nota, na tarde desta sexta-feira (17), pedindo que os cafeicultores capixabas fiquem atentos e cumpram integralmente a legislação trabalhista durante a colheita de café. 

A mensagem, assinada por Faes, Senar, Fetaes, Governo do Espírito Santo, Ministério do Trabalho e Emprego e Governo Federal, citou o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura do Espírito Santo que foi lançado em 2023 baseado no conceito de sustentabilidade, aumento da produtividade, adequação ambiental e ampliação dos cafés superiores. 

Segundo o documento, “a promoção do trabalho decente é um dos pilares dos aspetos sociais, sendo extremamente relevante não apenas para a atração e manutenção de mão-de-obra qualificada, mas também para o acesso aos principais mercados mundiais”. 

A nota informa ainda que “o café é mais importante para o Espírito Santo do que para qualquer outro Estado brasileiro, além de ser uma origem segura e sustentável para os mercados mais exigentes do mundo, graças a um arranjo institucional e à competência e compromisso dos mais de 75 mil produtores capixabas”. 

A manifestação ocorreu dias após uma operação do MTE e Polícia Rodoviária Federal resgatarem, em Rio Bananal 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo na colheita de café conilon. 

A ação teve início no dia 09 e conclusão no dia 10 de maio de 2024. Durante a operação foi constatado na propriedade que os alojamentos não tinham menor condição de habitabilidade, em péssimas condições sanitárias, submetidos a situação degradante de trabalho. A água para consumo humano provinha de um poço nas proximidades sem cobertura e qualquer tipo de filtragem.