ES abre inscrições para o Programa Águas Capixabas na Bacia do Itaúnas

O Governo do Espírito Santo abriu oficialmente as inscrições para que proprietários e possuidores rurais da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas participem do Programa Águas Capixabas, iniciativa que leva estruturas de conservação de água e solo e ações de saneamento ambiental às propriedades rurais. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), e o prazo para adesão segue até 5 de dezembro de 2025.

A participação é voluntária e deve ser formalizada por meio de cadastro e posterior assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), responsável pela execução do programa.

Programa estrutura revitalização hídrica em etapas

Criado pela Lei Estadual nº 12.372/2025, o Águas Capixabas estabelece ações permanentes de revitalização de bacias hidrográficas. O conjunto de obras inclui barraginhas, coxinhos, cisternas, biodigestores e outras tecnologias voltadas ao aumento da recarga hídrica e ao saneamento rural. A Bacia do Rio Itaúnas integra a Macroárea 5, financiada com recursos do Fundágua.

Entre os benefícios oferecidos aos participantes estão a elaboração de projetos executivos, licenciamento ambiental (quando necessário), instalação das estruturas, mão de obra, acompanhamento técnico e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em todas as etapas. Em contrapartida, o beneficiário deverá garantir a manutenção das estruturas e apoiar o processo de instalação.

Critérios de seleção e reuniões de mobilização

Para participar, o imóvel rural precisa estar localizado na área prevista pelo edital, estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou possuir protocolo de solicitação, além de atender às categorias de prioridade estabelecidas em nota técnica da Subsecretaria de Recursos Hídricos. Se a demanda exceder os recursos disponíveis, será aplicada uma pontuação classificatória.

Durante o período de credenciamento, a Seama promoverá reuniões de mobilização nos municípios da bacia para orientar produtores rurais e esclarecer dúvidas sobre o processo. A lista final dos selecionados será publicada no site da Secretaria, com possibilidade de recurso, garantindo transparência ao edital.

Clique aqui para ter acesso a Portaria com as informações completas, incluindo o edital e o link para realizar a adesão.