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O Governo do Espírito Santo anunciou medidas para apoiar empresas capixabas afetadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. As empresas dos setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação, no valor total de até R$ 100 milhões.
A iniciativa visa a proteger a economia capixaba diante do impacto tarifário sobre cadeias produtivas locais. Os créditos poderão ser usados para compensação de débitos de ICMS, inclusive inscritos em dívida ativa, ou para quitação de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos, pelo próprio detentor ou por terceiros que recebam os créditos em transferência.
O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (Cetax), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim. Na ocasião, também foi assinado o Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Ales) para votação, com a presença do presidente da Casa, Marcelo Santos.
Segundo Casagrande, a escolha de Cachoeiro de Itapemirim para o anúncio se deve ao fato de que o setor de rochas ornamentais foi um dos mais afetados pelo tarifaço. “Estamos permitindo o aproveitamento dos créditos de ICMS para que as empresas possam fazer novos investimentos e acessar linhas de crédito subsidiadas pelo Governo do Estado, aliviando os exportadores e empresas que estão perdendo mercado”, afirmou.
O Projeto de Lei estabelece que a utilização e transferência dos créditos deverá respeitar o índice de afetação do faturamento, divulgado no site da Sefaz, calculado com base em critérios técnicos que identificam o impacto das tarifas sobre cada empresa.
O Cetax, responsável pela proposta das medidas, reúne representantes da Sefaz, Casa Civil, Secretaria de Economia e Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, Banestes e Bandes. O comitê tem como objetivo dialogar com os setores produtivos, diagnosticar os efeitos do tarifaço e propor ações para preservar empregos e competitividade.
Cerca de 30% das exportações capixabas têm como destino os Estados Unidos, e os setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre estão entre os mais impactados. Ferraço destacou que, além das medidas emergenciais, o Estado busca novos mercados para reduzir a dependência dos EUA.
Os créditos acumulados de ICMS de exportação surgem porque, embora a venda exportada seja desonerada do imposto, a compra de insumos e matérias-primas gera créditos que não são compensados, resultando em saldo credor para a empresa exportadora.
Além disso, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) anunciou a suspensão temporária de prestações por até seis meses e a abertura de linha de crédito para capital de giro voltada a empresas exportadoras com faturamento de até R$ 20 milhões. A dotação inicial é de R$ 60 milhões. Segundo o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, essas ações oferecem instrumentos de confiança e segurança, reduzindo impactos imediatos e mantendo a competitividade das empresas no mercado internacional.
