Incaper lança documento com Orientações para Aquisição de Imóveis Rurais

Na última sexta-feira (23), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) lançou o documento “Orientações para Aquisição de Imóveis Rurais”, que ficará disponível para consulta na Biblioteca Rui Tendinha. O documento auxilia trabalhadores e agricultores capixabas quanto à garantia jurídica para a aquisição e regularização fundiária rural, por meio de informações sobre os marcos legais que regem a ocupação e a propriedade de terras rurais no Espírito Santo.

A publicação é resultado de um esforço conjunto entre autores profissionais do Incaper, da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e das Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo.

Os capítulos abordados no documento trazem conceitos significativos quando se trata de aquisição de imóveis rurais, como fazer a compra segura de imóveis, incluindo os imóveis rurais, o que é usucapião, quais as possibilidades para se adquirir um imóvel do poder público, retificação de registro de imóvel, entre outros pontos importantes.

De acordo com os autores, o tempo e a história da divisão das terras passam, mas a esperança de ter um pedacinho de chão resiste no coração de muita gente. Mas, segundo eles, para falar dos negócios relacionados à terra no Brasil de hoje, como a propriedade e a posse, bem como as suas formas de aquisição, é preciso entender os resultados dessa relação do colonizador com os povos nativos, africanos escravizados e a migração europeia nos últimos 520 anos de ocupação brasileira.

Para acessar a publicação basta acessar o link:

https://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/bitstream/item/4309/1/Doc299-aquisicao-imoveis-rurais-Incaper.pdf