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O projeto que garante isenção no pagamento de taxa de inscrição em concurso público para pessoas que fazem doações de sangue com regularidade está entre as nove propostas aprovadas pelos deputados na sessão ordinária desta segunda-feira (30). A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) 46/2020, é de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB).
Assim como outros cinco projetos aprovados na primeira sessão da semana, a matéria já havia recebido parecer favorável dos colegiados permanentes da Assembleia Legislativa (Ales), restando apenas a votação simbólica pelo Plenário da Casa.
O texto prevê que, para ter acesso ao benefício, o candidato comprove ter realizado pelo menos três doações no período de um ano em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou municípios do Espírito Santo. O documento que comprove a condição de doador deverá ser apresentado no ato de inscrição do certame.
