Cenário de Alerta no ES devido à pior crise hídrica da história
por Redação Conexão Safra
em 08/10/2015 às 0h00
14 min de leitura
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O Espírito Santo continua vivendo uma das piores crises hídricas de sua história. Os efeitos da estiagem prolongada já afetam boa parte da população capixaba e, diante do agravamento da situação, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou as Resoluções 005 e 006/2015, que serão publicadas nesta terça-feira (06), no Diário Oficial. A primeira declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica. A segunda prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e estabelece uma série de restrições ao uso da água.
As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (05), pelo Comitê Hídrico Governamental. Participaram da entrevista o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete, e o diretor de Planejamento e Gestão Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro.
A resolução 006/2015 estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água em nove municípios que estão em situação extremamente crítica: Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa. Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.
A resolução determina, ainda, a proibição imediata em todo o Estado, no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, das captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano. “São medidas restritivas, mas imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas ”, afirmou o diretor da Agerh, Robson Monteiro.
Já a Resolução 005/2015, que declara Cenário de Alerta, proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.
A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.
As prefeituras receberam a recomendação de adaptar, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades notadamente reconhecidas como promotoras do desperdício de água, tais como lavagem de carros, calçadas, fachadas, pisos, muros e janelas com o uso de mangueiras, irrigação de jardins e gramados, resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor, lavagem de ruas e avenidas, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de
Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas ”, pontuou.
A presidente da Cesan, Denise Cadete, explicou, durante a coletiva, como está funcionando o racionamento nas 10 localidades em 9 municípios do Estado. “A Cesan não está fornecendo água para essas localidades, diariamente, das 19 horas às 6 horas ”.
Ela também lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar.
“Houve ainda mais redução da água fornecida para as indústrias Arcelor Mittal e Vale. E a população não deve lavar calçadas e carros e nem desperdiçar de forma nenhuma. Recomendamos que seja reaproveitada inclusive a água das máquinas de lavar e cada um tenha uma caixa d’água adequada às suas necessidades diárias. Por exemplo, numa casa com 5 pessoas, diariamente, é preciso uma caixa d’água com capacidade para 1000 litros ”, ressaltou.
Racionamento já atinge dez localidades e outras dez estão em situação crítica
A Cesan está racionando o abastecimento de água para dez localidades do interior nas regiões Norte e Serrana do estado. No caso do Distrito de Imburana, em Ecoporanga, e em Cidade Nova da Serra, em Fundão, 100% do fornecimento de água para a população está sendo feito por meio de carro-pipa.
Cinco locais estão em situação extremamente crítica, mas não começaram a racionar água: Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, Sede de Pinheiros, Sede de Montanha, Sede de Mantenópolis e Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis em Mantenópolis. Outras dez localidades também do Norte e das regiões Centro-Norte e Sul estão em situação crítica e sem necessidade de racionamento também.
Confira as localidades que estão em estado extremamente crítico e racionando:
– Sede &ndash, Vila Pavão
– Sede &ndash, Boa Esperança
– Sede &ndash, Nova Venécia
– Sede – Barra de São Francisco
– Distrito de Paulista &ndash, Barra de São Francisco
– Sede de Alto Rio Novo &ndash, Alto Rio Novo
– Distrito de Imburama &ndash, Ecoporanga
– Sede &ndash, São Roque do Canaã
– Várzea Alegre &ndash, Santa Teresa
– Cidade Nova da Serra &ndash, Fundão
As localidades que estão em estado extremamente crítico sem racionamento são:
– Distrito de Braço do Rio &ndash, Conceição da Barra
– Sede &ndash, Pinheiros
– Sede &ndash, Montanha
– Sede – Mantenópolis
– Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis &ndash, Mantenópolis
As localidades que estão em estado crítico são e sem racionamento:
– Sede – Ponto Belo
– Sede – Conceição da Barra
– Distrito de Cristal do Norte &ndash, Pedro Canário
– Sede – Vila Valério
– Distrito de São José de Mantenópolis &ndash, Mantenópolis
– Distrito de Serra Pelada &ndash, Afonso Cláudio
– Distrito de Santo Antônio do Canaã – Santa Teresa
– Sede – Santa Teresa
– Sede &ndash, Apiacá
– Distrito de Pequiá &ndash, Iúna
Cenário na Grande Vitória
Na Grande Vitória, a vazão dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu tem sido suficiente para abastecer a população, mas os níveis estão cada vez mais baixos. A vazão do rio Santa Maria, medida no último dia 29 de setembro (3.316 litros por segundo), ficou abaixo do ponto considerado crítico (3.800 litros por segundo). Já a vazão do rio Jucu (5.582 litros por segundo) está apenas um pouco acima do nível crítico (5.292 litros por segundo).
A Cesan já está utilizando a água da represa de Rio Bonito para abastecer a zona Norte de Vitória, Serra e Praia Grande, em Fundão, por meio do sistema do rio Santa Maria da Vitória. Essa água, que foi acumulada desde que a EDP parou de gerar energia, é suficiente para atender a população desses municípios até março de 2016, se o consumo for realizado de forma consciente e moderada. Além disso, o Governo do Estado estuda a implantação de uma barragem no rio Jucu.
A água direcionada para a Arcelor Mittal e Vale do Rio Doce foi ainda mais reduzida. No caso da Arcelor, houve redução de 800 para 600 litros por segundo. No caso da Vale, a redução foi de 200 para 100 litros.
Mobilização da sociedade
Desde o início do ano, o Governo do Estado, através do Comitê Hídrico Governamental, vem mobilizando a sociedade no sentido de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo a partir do final de 2014. Como a previsão é de chuvas abaixo da média para os próximos meses, a adoção de medidas mais rigorosas para enfrentar o problema se faz necessária.
O envolvimento da sociedade é fundamental. Segundo dados da Cesan, de janeiro a agosto foram economizados 9 bilhões de litros de água pela população. Agora, com o agravamento da crise, uma mudança radical dos hábitos de consumo torna-se ainda mais urgente. Por isso, o Governo do Estado alerta a população para a necessidade de intensificar as medidas de economia e de uso racional da água, como forma de evitar que a situação não fique ainda mais crítica.
Outras ações emergenciais para o enfrentamento da crise hídrica já foram colocadas em prática pelo Governo, como a criação de Unidades de Conservação de Água (Jucu, Benevente e Santa Maria da Vitória), a implantação do sistema de produção e distribuição de água do rio Reis Magos e a utilização da barragem de Rio Bonito, da EDP, para fortalecer o abastecimento da Grande Vitória.
Também estão previstas as seguintes ações:
Resolução Agerh sobre obrigatoriedade do cadastramento de usuários de águas superficiais e subterrâ,neas,
Implementação efetiva da outorga do uso da água,
Implementação da cobrança pelo uso da água. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu,
Contratação do Plano Estadual de Recursos Hídricos,
Conclusão dos Planos de Bacia e Enquadramento dos rios Benevente,
Jucu e Santa Maria da Vitória,
Contratação dos Planos de Bacia e Enquadramento dos demais
Rios / Bacias capixabas (Rio Novo, Itapemirim, Itaúnas, São Mateus,
Litoral Centro-Norte e Itabapoana),
Implementação da cobrança. Início em outubro pela Bacia do Rio
Guandu,
Definição do modelo de Agência de Bacias Hidrográficas. Início pela parte capixaba da Bacia do Rio Doce,
Novo Plano de Comunicação: preservar água é responsabilidade de todos,
Realização do Encontro Estadual de Comitês de Bacias,
Disponibilização de infraestrutura logística para o funcionamento das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias.
Segurança hídrica
As diretrizes adotadas pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico 2015-2018 para as áreas de meio ambiente e agricultura também preveem a construção de 60 novas barragens, o que representa um investimento de R$ 60 milhões, e a ampliação da cobertura vegetal em 80 mil hectares. Com relação à captação de água nos rios, o objetivo é ampliar o volume de água reservada em 100 milhões de metros cúbicos, que serão distribuídos em barragens públicas e privadas por todo o Espírito Santo.
Até 2013, havia 1.396 barragens regularizadas junto ao Idaf. Com a mudança na legislação, foram regularizados mais 1.789 empreendimentos, sendo 330 licenciados e 1.459 dispensados de licenciamento. A nova legislação prevê facilidades, como a dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos, que representam 80% do total de barragens existentes no Estado. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento na propriedade.
Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem: R$ 1 bilhão em investimentos
O programa Águas e Paisagens, anunciado recentemente pelo governador Paulo Hartung, vai possibilitar investimentos superiores a R$ 1 bilhão em saneamento básico, na ampliação da preservação e conservação das margens de rios e regiões de nascentes e na ampliação da cobertura vegetal em áreas estratégicas, o que, consequentemente, vai contribuir para que o Espírito Santo alcance uma maior segurança hídrica em período de eventos extremos (falta e excesso de água).
O Águas e Paisagens é resultado de um financiamento adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) da ordem de US$ 225 milhões. O Governo e a Cesan terão uma contrapartida de US$ 98 milhões, totalizando investimentos da ordem de US$ 323 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Os municípios de Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Marechal Floriano serão contemplados com obras para alcançar o índice de 100% da coleta e tratamento de esgoto. A universalização do esgoto sanitário nesses municípios irá representar investimentos de R$ 115,3 milhões e beneficiará uma população de 168 mil pessoas.
O edital de licitação para as primeiras quatro obras ((Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi e Iúna) já está em análise no Banco Mundial para não objeção, devendo a publicação ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.
Também estão previstas obras e intervenções nos municípios de Vila Velha e Cariacica para construir e modernizar mecanismos de coleta e tratamento de esgoto. Somente nestes dois municípios mais de 108 mil pessoas serão beneficiadas e o investimento previsto é de R$ 260 milhões.
Em Cariacica, no Sistema Bandeirantes, também está contemplada a ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário, com previsão de construção de 90 mil metros de redes. 36 mil habitantes serão beneficiados. Com essa obra, a cobertura do município salta de 54 para 66%.
Reflorestar
De acordo com o planejamento estratégico do Governo, somente nos anos de 2015, 2016 e 2017 o Reflorestar irá possibilitar o início de processos de recuperação em aproximadamente 20 mil hectares, envolvendo o atendimento de cerca de quatro mil propriedades e investimentos da ordem de R$ 80 milhões, provenientes do Fundágua.
“O Programa Reflorestar está provocando uma revolução no campo e será referência para o mundo na área de reflorestamento. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a tornar o PSA política pública na gestão anterior do governador Paulo Hartung, os primeiros pagamentos foram realizados em 2009. Hoje, nesse &lsquo,novo início’ de gestão, o programa ganha capilaridade, musculatura, por meio de um amplo apoio da sociedade civil organizada ”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
A integração do Reflorestar com o Programa Águas e Paisagens irá permitir, ainda, o atendimento de cerca de mil propriedades rurais localizadas em municípios das bacias do Jucu e do Santa Maria da Vitória e na Região do Caparaó Capixaba, possibilitando a implantação de práticas florestais sustentáveis em cerca de 3,8 mil hectares.
O Programa Reflorestar foi criado a partir de experiências acumuladas nos últimos 10 anos, e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos.
Municípios atendidos pelo Reflorestar no Programa Águas e Paisagens:
Bacias Jucu e Santa Maria da Vitória (1,6 mil hectares): Serra, Vila Velha, Viana, Cariacica, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina,
Caparaó e Adjacências (2,2 mil hectares): Bom Jesus no Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibatiba, Irupi, São José do Calçado, Iúna, Guaçuí, Muniz Freire, Ibitirama e Alegre.
Fonte: Seag
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