CBH do Rio Jucu inicia construção de termo de cooperação para captação da água
por Redação Conexão Safra
em 21/10/2015 às 0h00
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Usuários de água, técnicos e representantes dos segmentos produtivos da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu deram início à construção de um Termo de Cooperação Comunitária para a captação da água desse manancial, tendo em vista sua restrição durante o dia, prevista na Resolução 006/2015 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O documento deve ser concluído ainda esta semana e submetido à avaliação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Jucu. A decisão de construir o termo de cooperação surgiu após encontro com representantes do Governo do Estado, realizado na tarde desta terça-feira (20), em Domingos Martins.
Entre as propostas que devem ser avaliadas estão a permissão para que a irrigação das folhosas possa ser feita durante o dia e a precedência da irrigação nas pequenas propriedades rurais sobre outras atividades, mantendo-se a prioridade para o abastecimento humano. Após ser avaliado no âmbito do CBH do Rio Jucu, o Termo de Cooperação será encaminhado para homologação da Agerh.
Representantes do Comitê Hídrico Governamental se reuniram, na tarde desta terça-feira (20), com usuários de água da Bacia do Rio Jucu, com o objetivo de discutir as resoluções 007 e 008/2015 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O encontro, realizado no auditório da Fábrica de Refrigerantes Coroa, em Domingos Martins, serviu também para que fosse feita uma avaliação da situação atual do manancial, que é uma das principais fontes de abastecimento da Grande Vitória. Além do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Jucu, Hélio de Castro, participaram produtores rurais, lideranças empresariais e industriais, representantes de órgãos ligados à agricultura e ao meio ambiente e usuários de água de um modo geral.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Octaciano Neto, do diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Paulo Paim, do diretor de Meio Ambiente da Cesan, Anselmo Tozi, e do diretor geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), Júlio Castiglioni.
Durante o encontro, os participantes puderam ser ouvidos sobre a situação hídrica da região e expuseram também os principais problemas enfrentados devido à escassez de água. Produtores rurais, sobretudo aqueles que produzem hortaliças, estão enfrentando muitas dificuldades por causa da restrição de fazer a captação de água para irrigar as lavouras durante o dia.
Comitês de Bacias
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados regionais e setoriais, deliberativos e normativos da bacia hidrográfica, por meio dos quais os interesses econômicos, sociais, ambientais e políticos são discutidos em busca do diálogo entre seus representes. Estes colegiados deliberam sobre as decisões referentes à questão da água em suas respectivas bacias hidrográficas.
O Governo do Estado quer fortalecer os processos decisórios dos Comitês de Bacias Hidrográficas para buscar soluções compartilhadas que possibilitem a redução do consumo de água diante da estiagem que atinge o Espírito Santo. O secretário de Agricultura, Octaciano Neto, destaca que todos os segmentos da sociedade têm o desafio de se adaptar à nova realidade de escassez de água. “É preciso que seja feito um esforço coletivo para colocar em prática ações de curto, médio e longo prazo, com a finalidade de garantir a preservação e a recuperação dos mananciais hídricos, a reservação e a produção de água””, destaca o secretário.
Resoluções
De acordo com as resoluções da Agerh, em todo o Estado a captação de água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano.
Nas localidades dos municípios em situação extremamente crítica a proibição se estende no período noturno, ou seja, a captação de água desses mananciais só pode ser feita para o abastecimento humano (Confira, abaixo, a lista).
A resolução 007/2015 abriu espaço para que sejam feitos acordos entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios em situação extremamente crítica. Com esses acordos, que precisam ser homologados pela Agerh, esses municípios poderão deixar de ser enquadrados como em situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos restrições para captar a água.
A resolução 008/2015 estendeu a possibilidade de que as indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também formalizem acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.
O secretário de Estado da Agricultura lembrou que em todo o Estado 460 indústrias fazem a captação direta nos mananciais e também estão proibidas de captar água das 5 horas às 18 horas, conforme prevê a resolução 006/2015 da Agerh. Octaciano Neto destacou que o setor industrial, no âmbito de cada bacia hidrográfica, pode formalizar um acordo de cooperação e diminuir as restrições de captação em alguns períodos do dia.
“Nosso principal objetivo com essas mobilizações é discutir com os usuários de cada bacia hidrográfica alternativas que possibilitem a utilização compartilhada dos recursos hídricos nesse período de escassez, levando-se em consideração as restrições de captação impostas pelas resoluções da Agerh. Queremos ouvir e dialogar com os diversos segmentos para que possamos encontrar maneiras de minimizar os impactos dessa grave estiagem. As resoluções 007 e 008 abrem espaço para que sejam feitos acordos locais entre os diversos usuários, o que fortalece o poder decisório no âmbito dos Comitês de Bacias ”, ressaltou.
Pinheiros e Conceição da Barra
Nesta segunda-feira (19), a Agência Estadual de Recursos Hídricos editou uma nova resolução, a 009/2015, excluindo os municípios de Pinheiros (Manancial do Rio Itauninhas) e Conceição da Barra (Manancial do Rio Preto do Norte) da relação de municípios em situação extremamente crítica. A medida já é resultado da resolução 007/2015, que permitiu a assinatura de um Termo de Cooperação Comunitária entre os diversos usuários desses dois mananciais no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas.
Lista dos municípios com abastecimento de água em situação extremamente crítica:
Fonte: Seag
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