Indicações Geográficas: sobrenomes que indicam desenvolvimento

As Indicações Geográficas (IGs) são selos de qualidade e origem que identificam produtos ou serviços que possuem uma ligação estreita com uma determinada região geográfica. Essa conexão é baseada em características distintivas e reputação que se desenvolvem ao longo do tempo. Podem ser aplicadas tanto a produtos agrícolas, como vinhos, queijos e cafés, quanto a produtos manufaturados, como cerâmicas e bordados.

As IGs são concedidas por órgãos competentes, reconhecendo a singularidade e o valor cultural de uma região, além da expertise local na produção ou no processamento desses produtos. Elas têm se mostrado uma importante estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo, promovendo a valorização de produtos e serviços regionais e estimulando o crescimento de pequenos negócios.

De acordo com o Ministério da Agricultura (Mapa), o Espírito Santo tem nove IGs registradas, sendo na modalidade Indicação de Procedência (IP) as Panelas de Barro de Goiabeiras, o Mármore de Cachoeiro de Itapemirim, o Cacau em Amêndoas de Linhares, o Inhame da Região de São Bento de Urânia, o Socol de Venda Nova do Imigrante, o Café Conilon do Espírito Santo e a Pimenta-do-reino do Espírito Santo; e como Denominação de Origem (DO) o Café do Caparaó e o Café das Montanhas do Espírito Santo, ambos da espécie arábica. Além dessas, outras quatro continuam em processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

“A Indicação Geográfica é o ativo de propriedade intelectual mais sofisticado que existe. Porque, por si só, permite que o produto tenha um diferencial competitivo, principalmente com relação ao valor premium que pode ser colocado neste produto no mercado”, afirmou em outubro de 2022, à Agência Brasil, o então diretor de Marca, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas no INPI, Felipe Augusto de Oliveira.

Segundo Felipe, a partir do momento que um produto recebe uma IG, a tendência de elevação fica em torno de 20% a 50%. “E, por consequência, ocorre um aumento do desenvolvimento local dessas regiões, principalmente por questões que envolvem turismo e melhorias das condições de renda”, explicou.

Para a gerente da Unidade de Competitividade e Produtividade do Sebrae/ES, Christiane Barbosa e Castro, a IG caracteriza um produto distinto, que segue um padrão de qualidade pré-determinado, com rastreabilidade que, segundo ela, são atributos pelos quais o mercado almeja cada vez mais. Além disso com a “planificação” dos mercados e como legado da pandemia, os territórios e seus “saberes, cultura e regionalidade” ganharam ainda mais força.

O mesmo se dá para o comércio internacional. “O consumidor bem informado e com padrões de exigência cada vez mais elevados valoriza produtos com garantia de qualidade, o que possibilitam as IGs. Além disso, os produtos trazem no seu DNA qualidades únicas advindas da sua origem, da cultura local, das vocações, do terroir. São diferenciais que, se bem trabalhados pelo território, agregarão, sim, mais valor, tornando os negócios mais competitivos. A projeção que o território ganha com a IG é da mesma forma amplificada, reverberando a sua reputação”.

*Fotos: Divulgação

Além de conferirem um diferencial competitivo, elas ajudam a preservar tradições locais, gerando um sentimento de pertencimento e identidade na comunidade, como veremos mais adiante neste série especial. Isso fortalece a economia regional, atraindo turistas e investidores interessados nos produtos e serviços autênticos daquela área.

A produtora rural Bernadete Lorenzoni, do Sítio Lorenção (Venda Nova), referência na produção do socol, um presunto de origem italiana feito com lombo de porco e maturado naturalmente, destaca que obter uma Indicação Geográfica fez toda a diferença para a promoção do produto. “Você acaba acreditando mais que o seu produto é verdadeiramente grande quando a gente coloca o selo da IG. A gente passa a ter noção de que são produtos de verdade, de origem, de muita qualidade. Apesar da grandiosidade em torno do selo, você não consegue ser grande produtor de socol, por isso que tem esse valor todinho para os pequenos negócios”, analisa.

O design e sócio-diretor da Agência Balaio, Chico Ribeiro, responsável pela elaboração de mais de 20 marcas de IGs do Brasil, enumera alguns benefícios da IG para os pequenos empreendimentos.

“O primeiro ponto é a articulação do setor com a associação que vai fazer a gestão da Indicação Geográfica, porque ela acaba gerando um nível de comunicação e informação maior para os produtores da sua área de abrangência. Isso acaba aproximando os pequenos produtores de uma causa maior. Num segundo momento, os produtores são beneficiados pelo reconhecimento e valorização dos produtos da região, e isso causa uma percepção de valor e expectativa de retorno financeiro maiores, além do acesso a novas mercados”.

Além dos benefícios econômicos, as Indicações Geográficas também têm um impacto social significativo. Elas incentivam a formação de cooperativas e associações locais, promovendo o trabalho em equipe e a solidariedade entre os produtores. E ainda valorização dos produtos e serviços regionais contribui para o fortalecimento da cultura local e para a geração de empregos, especialmente nas áreas rurais e menos desenvolvidas.

Ribeiro cita o exemplo do Café do Caparaó e de como a associação gestora, a Apec, criou uma ponte para que os pequenos produtores da região compreendida entre Espírito Santo e Minas Gerais passassem a dialogar com novos perfis de clientes e desbravar novas oportunidades comerciais.

“Há oito anos, eram poucos produtores que iam à Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte, por acharem não estar à altura do evento. E hoje temos produtores que conversam na Feira com novos compradores, desenvolvem novas parcerias e conhecem novas tecnologias. Ainda ocorre todo o desenvolvimento econômico local, atraindo maior quantidade de turistas e de ações relevantes com o produto”.

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