Território quilombola avança com novo status no ES

Decreto presidencial declara de interesse social para fins de desapropriação os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Monte Alegre, localizados no município de Cachoeiro do Itapemirim, na região Sul do Espírito Santo, com área de 1.095 hectares.

A publicação do Decreto presidencial – ocorrido em 26/3/2026, no Diário Oficial da União (DOU) -, autoriza o Incra a seguir o trâmite dos processos de desapropriação dessas áreas, em favor das 187 famílias da comunidade (em caráter coletivo).

A medida havia sido anunciada oficialmente em 24 de março, na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS) – evento realizado em Brasília que contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o ato, foram assinados decretos de interesse social em favor de nove comunidades quilombolas Brasil afora, com impacto em sete unidades da Federação, beneficiando 590 famílias em cerca de 12 mil hectares.

Para a superintendente regional do Incra no Espírito Santo, Penha Lopes, “a medida resulta de ações adotadas no âmbito da Regional capixaba, em conjunto com a Direção do Incra e do MDA, bem como na Casa Civil da Presidência da República para que essa e outras comunidades com territórios no Espírito Santo sejam reconhecidas e as terras desapropriadas o mais breve possível”.

Penha defendeu, ainda, que “a destinação de áreas às comunidades envolvidas nos processos de desapropriação concretiza o reconhecimento do Estado brasileiro ao direito inalienável das comunidades beneficiárias dessa política pública fundamental para reescrever a história de nosso país, e diga-se, que lutam há anos pelo reconhecimento de seus territórios”.

Histórico da comunidade
Segundo informações da Divisão de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra/ES, em 2005, a comunidade quilombola solicitou ao Incra a abertura de processo de reconhecimento e regularização fundiária de seu território.

No mesmo ano, foi constituído grupo técnico multidisciplinar com profissionais de Antropologia, História, Geografia, Direito e Agronomia, a partir de convênio estabelecido entre o Incra, a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo (Apagees) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) à produção do relatório Antropológico da comunidade como peça que compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – documento maior, com dados fundiários, históricos e antropológicos que confirmam o vínculo cultural da comunidade com a terra –, finalizado em 2008.

A comunidade de Monte Alegre está localizada entre duas importantes unidades de conservação ambiental da região: a Floresta Nacional (Flona) de Pacotuba, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da Fazenda Cafundó.

Recentemente, a coordenação do projeto interinstitucional nominado “Corredores Ecológicos” (ação entre a União e o Governo Estadual) definiu em sua abrangência de atuação um polígono que perpassa esses distritos, interconectando as duas unidades de conservação – o que coloca a comunidade de Monte Alegre no centro geográfico de um dos principais corredores ecológicos do Espírito Santo.

Constituído por 187 famílias, o local é formado por nove glebas, que são: Gabriel / Jussara, Flona Pacotuba, Cafundó, Calegari, Vila Nova, Monte Alegre, Rodrigo, Roque e Bidu.

Estes lugares foram nominados pelos moradores da região, associando-os aos respectivos proprietários ou a antigas nomenclaturas usadas historicamente e mantidas por meio da memória coletiva oral e das histórias que se formaram durante o processo de consolidação da comunidade no contexto das relações sociais (conflitivas ou amistosas).